Uma manobra inédita e arriscada articulada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, para aprovação do programa de implantação da tecnologia 5G no Brasil no Tribunal de Contas da União, pode complicar o governo nas investigações do orçamento secreto. Faria articulou com o recém-chegado ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, a redução no Plenário da Corte de 60 para 7 dias do prazo para o ministro Aroldo Cedraz analisar o caso.
Normalmente, o pedido de vista paralisa o processo. No caso do 5G, os ministros decidiram não só reduzir o prazo solicitado por Cedraz como também antecipar os seus votos, acompanhando a proposta do relator, Raimundo Carreiro – dando a vitória ao governo.
Ocorre que Cedraz é o relator das ações que vão julgar o orçamento secreto do governo Bolsonaro. Ex-ministro da Secretaria de Governo, Jorge Oliveira costuma pedir a Cedraz para adiar esse julgamento. O risco, agora, é que Cedraz acelere a entrega do seu relatório e carregue nas tintas nas acusações contra o governo.
O maior da história
O TCU aprovou, quarta-feira (18), quase por unanimidade, as regras do edital para o leilão de 5G, com inédita reviravolta e pressão sobre um dos ministros. Em meio ao julgamento, Aroldo Cedraz pediu vistas do caso para analisar o parecer da área técnica do TCU, que tem colocado em dúvida a criação de uma rede privativa proposta pelo governo. Mas não foi atendido, devido à antecipação dos votos dos demais ministros favoráveis ao governo. O leilão de 5G será a maior licitação de espectro da história brasileira, ao custo de R$ 40 bilhões.
Em sua decisão, o TCU contrariou as duas principais recomendações de sua área técnica —aprovando a construção de uma rede privativa para o governo federal e o Programa de Conectividade da Amazônia. Juntos, os projetos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões. Os auditores consideraram que eles são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Para eles, esses projetos só atenderão pequenos grupos.
Já os ministros consideraram que o interesse coletivo nem sempre deve ser atendido de forma direta. Na prática, colocaram de lado a proposta de oferecer a conexão 5G de forma mais ampla e optaram por privilegiar uma minoria.
Leilão em outubro
Logo após o julgamento favorável no TCU, o ministro das Comunicações informou que pretende realizar o leilão na primeira quinzena de outubro. Em live com Bolsonaro, Faria já fez a primeira vídeo ligação por 5G do Brasil com o presidente. Essa também é a principal bandeira do ministro, que também é deputado federal pelo PSD-RN para as eleições de 2022.
Além de benefícios relacionados à conectividade, como maior velocidade, cobertura ampliada e conexões mais estáveis, a tecnologia permitirá aplicações que trarão avanços significativos para toda a sociedade, com ganhos de produtividade, competitividade e inclusão digital, pela maior cobertura e presença em áreas remotas. Mineração, agricultura, saúde e educação são algumas das áreas a serem beneficiadas com o 5G.
