Governador anuncia nova composição do Executivo

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, na tarde desta terça-feira (13), a nova estrutura do Executivo. O número de secretarias de Estado caiu de 24 para 17. Ao assumir, Rollemberg já havia reduzido a quantidade de secretarias de 38 para 24. Os cortes de cargos e de salários dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, começam a ser publicados nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal.

A diminuição da máquina pública é uma das ações anunciadas em 15 de setembro para que o governo volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mais recente relatório de gestão fiscal, referente ao segundo quadrimestre deste ano, mostra que o Executivo atingiu 50,8% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, quando o tolerável pela LRF é 49%.

Outro objetivo com a mudança, segundo Rollemberg, é dar mais dinamismo à prestação dos serviços, como ressaltou ao explicar a junção de algumas secretarias de Estado. \”Essas fusões também têm o propósito de garantir a plena recuperação da capacidade de investimento de Brasília\”, afirmou.

Posse
Os novos secretários devem tomar posse na terça-feira (20). O período servirá para organizar a formatação das novas pastas. Nos próximos dias, será definido o nome do titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que uniu três secretarias: do Trabalho e do Empreendedorismo; de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; e de Desenvolvimento Humano e Social.

A redução de 20% nas despesas com cargos em comissão ocorrerá gradualmente. \”Até para evitar o colapso da máquina, vamos promover os cortes de forma paulatina e estamos estudando se o melhor a fazer é cortar os cargos ou reduzir o valor das comissões, para evitar ao máximo demissões\”, destacou Rollemberg.

À imprensa, o chefe do Executivo explicou a intenção de unir algumas administrações regionais. \”Já encaminhamos à Câmara Legislativa um projeto de lei sugerindo a redução, mas houve resistência, e ele acabou retirado. Atualmente, só ocupamos 23 administrações, pois alguns administradores acumulam funções, o que tem contribuído para a redução de gastos. De qualquer forma, a intenção é aprovar a fusão amparada por lei, para que aquilo que estamos fazendo temporariamente possa se tornar definitivo.\”

Restrições
Ao ultrapassar os 49% da LRF, a administração fica proibida de firmar financiamentos para garantir investimentos em infraestrutura e não pode receber transferências voluntárias. Corre o risco, ainda, de o governo federal deixar de referendar operações de crédito entre o DF e bancos internacionais.

Tais restrições passam a vigorar dois quadrimestres seguintes à divulgação do último relatório de gestão fiscal, mas o artigo 23 da LRF determina que o governo reduza as despesas com pessoal em pelo menos um terço de setembro a dezembro deste ano.

Leia mais:

STF: rito do processo de impeachment deve seguir a lei

Dilma diz que lutará para defender mandato concedido pelo voto popular

GDF anuncia corte do ponto de servidores em greve; Saúde faz assembleia