Goiás está de olho na grana do DF

É bom o governador Ibaneis Rocha (MDB) abrir o olho com seus vizinhos goianos. Enquanto o Distrito Federal tenta levar para o Entorno o Trem Regional, ligando Luziânia ao Plano Piloto, parlamentares goianos, próximos ao governador Ronaldo Caiado (DEM), querem mesmo é ver o carro-forte levando recursos de Brasília para Goiás e Minas Gerais.

E não vão ficar só na retórica. Já tomaram a iniciativa para dar uma garfada no Fundo Constitucional do DF, que neste ano deve representar um repasse da União à Capital da República de R$ 14,3 bilhões. Pela legislação atual, a verba deve ser investida exclusivamente na Segurança Pública, Saúde e Educação de Brasília.

O deputado José Nelto (Pode-GO), líder do partido que apoiou a candidatura de Caiado, apresentou projeto de lei complementar na Câmara que autoriza o uso de verbas do FCDF para a “assistência financeira para execução de serviços públicos de Segurança, Saúde e Educação” em 19 municípios goianos e dois mineiros. Dessa forma, parte dos recursos hoje destinados a manter áreas vitais do serviço público na Capital iria para o Entorno.

Combate à desigualdade: cortina de fumaça

A proposta não define quantitativos, nem limites percentuais. Ela aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Antes de ser votada em Plenário, terá que ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em sua justificativa, o parlamentar goiano usa uma espécie de cortina de fumaça de combate à desigualdade para respaldar sua proposição .

“Há poucos exemplos mais claros das gritantes desigualdades regionais brasileiras que o contraste entre o DF e os municípios goianos e mineiros do Entorno. De um lado, a pujança e a fartura da unidade da Federação com a mais alta renda per capita do País. De outro, uma população pobre, carente dos serviços básicos de segurança pública, saúde e educação. Nossa iniciativa busca oferecer uma alternativa para que se reduza essa chaga aberta no coração do Brasil”.

Uma garfada no Fundo

Oficialmente, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 autoriza o governo federal a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno (REDES-DF), mas, na prática, dá uma garfada no Fundo Constitucional do DF. A REDES seria constituída pelo agrupamento dos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaiso e Vila Boa, todos no estado de Goiás, e Unaí e Buritis, de Minas Gerais.

O objetivo seria “promover o planejamento regional e desenvolver políticas de educação, saúde e segurança pública”. Essas políticas seriam financiadas pelo Fundo Constitucional do DF e coordenadas por um conselho administrativo do qual, segundo o projeto de lei, o GDF não faria parte. Não há qualquer obrigatoriedade de repasse de verbas de Goiás e de Minas, nem mesmo dos municípios envolvidos. Obrigatoriedade só do FCDF.

Proposta absurda

O que para o deputado José Nelto é “um passo decisivo para o resgate da dignidade de nossos compatriotas habitantes dessa Região”, para a deputada Erika Kokay (PT-DF) é “uma proposta absurda”. Segundo ela, a retirada de uma parcela de verba pode desestruturar os serviços de Saúde, Educação e Segurança de Brasília, que são igualmente utilizados pelos moradores do Entorno.

“Retirar recursos que já são insuficientes vai fragilizar, por exemplo, a atenção em saúde de nível terciário, mas especializada. E a verba retirada daqui dificilmente vai viabilizar a instalação nos municípios do Entorno de um serviço com complexidade equivalente. A população ficaria ainda mais desassistida”, diz ela.

Kokay, que pretende trabalhar pela rejeição total do projeto de lei, considerou, ainda, inaceitável a criação de um conselho que vai administrar recursos retirados de Brasília sem a participação da Capital Federal. Quem também se declarou “radicalmente contrário” à ideia foi o senador Reguffe (sem partido). “O dinheiro do FCDF é para ser gasto no DF”, reforça ele.

Polarização: pior para a população

A polarização entre Ibaneis e Caiado é mais do que visível. Não há sintonia entre os dois, que sonham com o Planalto. Caiado vê com muitas suspeições as ações que Ibaneis busca implementar na região. Na recente viagem técnica na linha férrea entre Brasília e Goiás, o governador goiano ligou aborrecido ao chefe do Executivo candango e, segundo o portal Metrópoles, foi possível ouvir impropérios de lado a lado.

Caiado já havia bombardeado a Medida Provisória de criação da Região Metropolitana do DF. Essa MP foi solicitada por Ibaneis, antes mesmo de tomar posse, e editada por Michel Temer. Caducou no Congresso Nacional diante da resistência de Caiado. O goiano queria que o DF transferisse para Goiás uma parcela de 20% do Fundo Constitucional, o que daria cerca de R$ 2,8 bilhões neste ano.

Dessa forma, os moradores do Entorno podem colocar a barba de molho: o desenvolvimento econômico e social da região, em especial dos municípios goianos, vai enfrentar mais dificuldades do que as já existentes, graças à falta de parceria entre os dois governadores.