Goiânia aprova “lei antibaixaria”, contra músicas discriminatórias

bsbcapitalPor ,16/05/2016 às 7:16, Atualizado em 09/07/2016 às 3:46

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), sancionou uma “lei antibaixaria”. Desde 3 de maio, é proibido o uso de dinheiro público “para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”. Considera-se para efeitos da lei, …

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O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), sancionou uma “lei antibaixaria”. Desde 3 de maio, é proibido o uso de dinheiro público “para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”.

Considera-se para efeitos da lei, as apresentações em rádio, TV, vídeo e internet. De autoria da vereadora Cida Garcêz (PMN), a lei estabelece em seu artigo 2º que “os gestores públicos que descumprirem o disposto no artigo 1º serão multados em valor a ser calculado pelo Órgão competente do Executivo Municipal, baseando-se no valor de 1.000 (um mil) UFIRs”.

A receita arrecadada com as multas será revertida para entidades que atuem na promoção da igualdade racial. Em abril de 2012, uma lei semelhante foi sancionada na Bahia, pelo então governador Jaques Wagner (PT). O projeto de lei 19.237/11 foi aprovado pela Assembleia Legislativa baiana. Eventos públicos, financiados pelo governo, ficaram proibidos de contratar artistas que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento” em suas músicas.

 


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