A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (27) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.
“Embora eu respeite muito a Justiça do nosso país, devo dizer que recebi com profunda tristeza a aceitação por parte da Segunda Turma contra mim e também contra o Paulo. Mas também, no voto do relator Teori Zavaski, ele coloca que não tem certeza dos fatos ocorridos. Portanto, me dá o benefício da dúvida, coisa que eu não tive até agora. E estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal vai analisar com profundidade o processo, vai conseguir ver que não há sustentação [para a denúncia]”, disse a senadora em entrevista após a decisão do STF.
Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Gleisi, que foi ministra da Casa Civil no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, reiterou que é inocente e que não conhece o doleiro e o ex-diretor da Petrobras. Para a senadora, os processos relacionados à Lava Jato estão “muito politizados”.
Unanimidade – Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator. Para ele, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.
Ao contrário do que sustentaram as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores. \”Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Youssef não só confirmou a entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann\”, afirmou o ministro.
Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da \”origem espúria\” dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.
\”Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.\”, disse Gonet.
Afirmações desmentidas – No julgamento, o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, disse que as afirmações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Operação Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.
\”Nós temos dois colaboradores premiados, ambos beneficiados e premiados por sua colaboração, que apontam dois trilhos de investigação completamente díspares e desconexos entre si. O que há aqui até agora, é simplesmente uma anotação unilateral\”, disse Mudrovitsch.
A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Stermann, afirmou que o ex-ministro não tinha responsabilidade sobre a manutenção de diretores na Petrobras. Além disso, segundo a defesa, Youssef e Costa confirmaram que não receberam pedidos de repasse de propina de Paulo Bernardo.
A defesa de Ernesto Kugler defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há descrição sobre a participação dele nos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, que teriam ocorrido pela suposta intermediação do recebimento de R$ 1 milhão.