Gim aprova PLC que permite porte de armas para agentes e guardas prisionais e portuários

O Plenário do Senado aprovou, quarta-feira (21), o relatório do senador Gim (PTB-DF) referente ao PLC 28/2014, que permite aos agentes e guardas prisionais e portuários portar arma de fogo inclusive fora de serviço. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a matéria, o porte de arma fora do trabalho só será permitido se os profissionais se submeterem ao regime de dedicação exclusiva, após fazerem o curso de formação funcional nos termos de regulamento a ser adotado, e se forem subordinados a mecanismo de fiscalização e de controle interno.

O texto aprovado foi encaminhado pelo Executivo após uma série de reuniões entre representantes do Ministério da Justiça com o senador Gim e agentes penitenciários de todo o país. Antes disso, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso e vetada por Dilma em duas ocasiões.

Em seu relatório, Gim destacou que os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham. A seu ver, a situação de perigo alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do serviço.

“Em vista dessa peculiar situação, o Estado deve possibilitar a utilização de meios de defesa, inclusive o porte de arma fora do serviço”, argumentou o senador.