O TCU (Tribunal de Contas da União) quer que sejam anuladas liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As anulações se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões.
Em processo que apura medidas da gestão do então ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) quer que sejam anuladas liberações de obras de educação autorizadas sem critérios técnicos, e com suspeitas de corrupção, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As anulações se referem a autorizações no valor total de R$ 7,2 bilhões.
Segundo a análise da corte de contas, buscando atender aliados políticos e lobistas, na maioria pastores, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) liberou milhares de novas obras ao fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil. Ainda de acordo com a investigação, o tribunal vê irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas. A liberação de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, além de ter ignorado a reserva de recursos para construção já em andamento.
Ao final do julgamento do processo, que foi paralisado por um pedido de vista, os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar “indícios de ato de improbidade administrativa” e também para a Polícia Federal.
