O ex-ministro Geddel Vieira Lima tornou-se réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal (DF). Ele vai responder perante a 5ª Vara da Justiça Federal por ter se valido da condição de ministro para pressionar o então colega, Marcelo Calero, a fim de conseguir um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) favorável à liberação da obra de um prédio de Salvador.
Para o procurador da República Ivan Marx, autor da ação, o ex-ministro violou os princípios que regem a administração pública, notadamente os princípios da honestidade, da moralidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade às instituições, uma vez que se utilizou do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência para atender a interesses pessoal e privado.
Segundo ação proposta em agosto do ano passado, o político baiano era proprietário de um apartamento no 23º andar de um edifício de luxo, que seria construído em frente ao Portal da Barra, em Salvador. Por questões de tombamento, o Iphan limitou em 13 pavimentos a altura máxima do empreendimento.
Para revogar essa limitação, Geddel passou, de acordo com a ação, a pressionar o ministro da Cultura. A ação do MPF detalhou as ameaças de Geddel a Calero, que se tornaram públicas após a demissão do ministro da Cultura, em novembro de 2016.