GDF vai pagar R$ 704 milhões em pecúnias

O GDF vai pagar, nos próximos três anos, R$ 704 milhões em pecúnias a servidores aposentados que não gozaram a Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA). Decreto que assegura os pagamentos foi assinado terça-feira (29) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão beneficia, já a partir de segunda-feira (4), mais de 8 funcionários do governo local que adquiriram o direito de transformar as licenças em pecúnia e de receber os valores correspondentes no ato da aposentadoria. No pacote, o governador incluiu, também, o plano de saúde dos servidores.

PECÚNIA – O decreto determina que os valores da pecúnia da licença-prêmio serão pagos em até 36 meses. A primeira parcela – de, no mínimo, R$ 2 mil – será depositada em novembro. O decreto alcança todos os servidores aposentados que tiveram licenças-prêmios convertidas em pecúnia e que não receberam esses valores.

“Esse é um instrumento que regulariza todo o passivo do governo com os aposentados, que desde 2016 estavam sem saber

se iriam receber seus direitos”, explicou o chefe do Executivo durante cerimônia no Palácio do Buriti. “Estamos assumindo um passivo de outros governos para garantir um direito do servidor”, emendou.

O secretário de Economia, André Clemente, esclareceu que os valores das parcelas referentes ao pagamento das pecúnias serão atualizados monetariamente. “Se o servidor tem um crédito e o Estado só pode pagar parcelado, o governo deve e tem de corrigir esses valores. É o que vamos fazer”.

Segundo ele, as dívidas com os aposentados serão corrigidas mês a mês. Essa operação poderá ajudar num deságio abaixo de 20%, caso o aposentado opte pelo adiantamento do BRB. “O servidor deve buscar o Departamento de Recursos Humanos, o gerente do banco e fazer as contas”, explica. Dependendo do formato, os juros pagos ao banco serão quase zerados.

BRB terá linha de crédito para servidor

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, anunciou, na solenidade, uma linha de crédito diferenciada para os servidores que optarem por resgatar o valor integral das pecúnias. O banco aplicará a menor taxa de juros praticada no mercado (1,65%).

Com o pacote, Ibaneis pretende injetar dinheiro na economia e prevê a entrada em circulação de mais de R$ 500 milhões. “Estamos regularizando a vida do servidor para aquecer o mercado e esquentar nossa economia, a fim de gerar emprego e renda”, afirmou.

Ele ressaltou o fato de o GDF se esforçar, perante a crise econômica em curso, a pôr as contas públicas em dia. “Aos poucos, vamos arrumando a casa, quitando as dívidas. Há previsão de que, neste ano, o Produto Interno Bruto do DF será maior que o do Brasil”.

PRECATÓRIOS – O governador disse que já estuda um caminho para quitar os precatórios e declarou que o pagamento dessa dívida está na meta de aquecer a economia e evitar um “Natal magro” para o mercado da capital do País.

De acordo com Ibaneis, a Secretaria Nacional do Tesouro autorizou esse pagamento para alongamento das dívidas de precatórios. “Nossa ideia é juntar o BRB e bancos parceiros e criar um fundo para pagamento de todos eles”.

Plano de saúde e reajuste

Aproveitando que o pacote foi divulgado no Dia do Servidor Público (28 de outubro), o governador “presenteou” o funcionalismo com a quitação de dívidas pendentes há anos e

atendeu várias reivindicações históricas dos sindicatos da categoria. Anunciou, para 2020, a implantação do plano de saúde e a retomada das negociações para pagamento da terceira parcela do reajuste salarial congelado em setembro de 2015.

“Até a próxima semana, vamos lançar o edital de contratação da empresa que vai ajudar na gestão do plano de saúde. E, em janeiro, vamos voltar a debater como pagar a terceira parcela do reajuste”, disse.