A Justiça concedeu uma liminar para a desativação do depósito irregular de lixo implantado na Vila São José, em Brazlândia. A decisão favorece a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Agora, o GDF terá 30 dias para retirar os resíduos sólidos do local e dar a destinação correta aos entulhos acumulados no local.

O GDF também deverá fiscalizar a área para evitar a criação de novos depósitos irregulares de lixo. Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 30 mil a R$ 1,2 milhão. A decisão é da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Para evitar novos descartes clandestinos, em até 90 dias, a área deverá ser cercada e placas indicativas da proibição deverão ser colocadas.

A Administração Regional de Brazlândia improvisou o aterro no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto e sem licença ambiental. O local fica a apenas 20 metros de distância do manancial do Barrocão, que fornece água à cidade. A Prodema ressaltou o risco de contaminação do manancial e o perigo à saúde pública que o descarte de lixo como pneus representa para a região, que registra o maior número de casos de dengue no Distrito Federal.

Limpeza

Moradores da região e a associação de produtores rurais Pró-Descoberto, que são parceiros da Prodema em ações de preservação do meio ambiente no Projeto Descoberto Coberto, informaram à promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Prodema, que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em 9 de maio, promoveu a limpeza da área.

Com informações do MPDFT.

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