GDF tenta remanejar verba de publicidade

            Orlando Pontes

            A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa rejeitou, na terça-feira (29), o projeto de lei 1.369 do Governo de Brasília que propõe remanejar R$ 6,8 milhões dos recursos da publicidade oficial. Os deputados Agaciel Maia (PR) e Professor Israel Batista (PV) foram vencidos. O voto de minerva foi do presidente da sessão, Rafael Prudente (PMDB), que seguiu Wasny de Roure (PT).

            Os R$ 6,8 milhões estão no orçamento de 2016 da Secretaria de Comunicação, que, segundo Wasny de Roure, não foi executado com investimentos em veículos alternativos (blogs e jornais comunitários), como prevê a emenda à Lei Orgânica número 74. Esse texto, de autoria da deputada Luzia de Paula (PPS), prevê investimento mínimo de 10% do orçamento de publicidade do governo em mídias alternativas.

            A Secretaria de Publicidade Institucional (Sepi) garante que já cumpriu a emenda 74, investindo mais de R$ 5,5 milhões este ano em veículos alternativos, e que vai provar isto durante a sessão plenária de quinta-feira (1º/12). Segundo o órgão, o remanejamento da verba seria para cumprir obrigações com todos os veículos de comunicação, independentemente do tamanho.

            Wasny de Roure apresentou emenda propondo a devolução dos R$ 6,8 milhões aos cofres do governo para pagamento de despesas com a folha de pessoal. Mas a ideia é rejeitada pela Sepi: “Só precisamos que a Câmara nos autorize tirar de um programa de trabalho para outro dentro da própria Sepi. Estamos falando de um orçamento aprovado no começo do ano”. E completa: “Não estamos tirando investimento dos veículos alternativos. O dinheiro é para todos”.