GDF: Sobra dinheiro. Falta gestão

Desde o início do atual governo, o discurso tem sido no sentido de que faltam recursos para uma gestão mais produtiva e realizadora. Chegando ao término do mandato, relatórios e pareceres de diferentes organismos revelam que o GDF tem sido incompetente na execução de projetos, principalmente de convênios, deixando de usar recursos repassados pela União para diferentes setores.

O desperdício se revela em áreas sensíveis como Educação, Saúde, Mobilidade e Segurança Pública. A não execução desses projetos, além de privar a população de Brasília de melhores serviços públicos, deixa de gerar renda e novos empregos numa cidade onde o desemprego ultrapassa a casa das 320 mil pessoas.

Já registramos aqui a não execução de um convênio de R$ 80 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de 56 creches. O Distrito Federal vivencia um déficit de 25 mil vagas para crianças com menos de cinco anos de idade, e essas escolas poderiam suprir mais da metade desta demanda. Em meio turno elas abrigariam 13 mil crianças.

Saúde

Recente relatório do Fundo Nacional de Saúde – revelado pelo portal Metrópoles – traz a triste realidade de que a Secretaria de Saúde deixou de executar, em 2017, R$ 330,2 milhões. Montante suficiente para a construção de 50 UPAs ou aquisição de 100 aparelhos de ressonância magnética.

A verba estava destinada, dentre outros projetos, para a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas cidades satélites, bem como para reformar oshospitais de Base e de Brazlândia. Nada disso foi feito. No Gama, as obras da UPA no Setor Leste e do principal Centro de Saúde estão abandonadas. O Centro de Saúde hoje é ocupado por moradores de rua e no canteiro das obras da UPA só aparecem os vestígios da fundação.

De 2015 e 2017 o GDF deixou de usar R$ 2,9 milhões destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Para agravar ainda mais a situação, quando o GDF não executa os projetos decorrentes de convênios, tem que devolver a verba e, em muitos casos, pagar multa.

Mobilidade Urbana

A mais recente denúncia refere-se ao Metrô. Uma verba de R$ 415 milhões estava liberada para o GDF ampliar e melhorar o sistema e dar início ao VLT. Na verdade, essa bobeira administrativa vem desde o governo Arruda.

Por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – do PAC da Mobilidade e do PAC da Copa – a União liberou cerca de R$ 1,2 bilhão para que a Linha 1 do metrô fosse completada, chegando ao Setor O da Ceilândia, à Expansão de Samambaia e começasse a entrar na Asa Norte, com uma estação em frente ao HRAN.

Quatro governos se passaram: Arruda, Rosso, Agnelo e Rollemberg e todos perderam o trem do financiamento. Há até quem diga que o metrô não avança em Brasília por existir um “pacto de cavalheiros”, de forma a garantir a rentabilidade das empresas de ônibus, que no governo passado renovaram a frota de veículos.

O Ministério das Cidades alega que o GDF não entregou a papelada necessária. A secretaria de Transportes do DF nega. Diz que tudo foi feito segundo a cartilha, mas que a Caixa Econômica Federal emperrou a análise. Por sua vez, a CEF diz que os documentos técnicos chegaram incompletos.

O certo é que estavam separados R$ 220 milhões destinados à compra de dez novos trens, R$ 120 milhões para 10VLTs e outros R$ 75 milhões para as obras das estações das quadras 104, 106 e 110 Sul. O brasiliense continua sem um sistema de mobilidade urbana decente e desempregado.

Meio-Ambiente

Na área de coleta seletiva o GDF também desperdiçou recursos disponibilizados pela União. Como cidade-sede da Copa, Brasília teve direito a um repasse de R$ 21,3 milhões para investir na construção de galpões de triagem do lixo.

Os recursos foram perdidos, denuncia Ronei Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Lixo. Desde outubro de 2017 a coleta seletiva já deveria ter sido implantada em todo o DF, mas isso não ocorreu. Apenas quatro galpões alugados operaram a triagem do lixo.

O resto, 2,8 mil toneladas/dia, vai para o novo aterro sanitário sob o rótulo de lixo indiferenciado. Assim, o novo aterro de Samambaia pode ter sua vida útil reduzida de 30 para 10 anos.

Segurança

Na Segurança Pública, o GDF esnobou R$ 11,7 milhões do Fundo Constitucional do DF, segundo informa o deputado Wasny de Roure (PT). A verba foi empenhada em favor do Corpo de Bombeiros e polícias Militar e Civil.

Mas os projetos não foram elaborados. O dinheiro ficou retido nos cofres da União e não pode ser destinado a outras áreas contempladas pelo FCDF, como Saúde e Educação.

Fiscalização

Também tem faltado ação fiscalizadora dos parlamentares federais. Deputados e senadores possuem as senhas de acesso ao SIAFE – sistema que monitora o uso de verbas federais. A eles caberia o papel de cobrar o efetivo uso das verbas federais repassadas ao DF, evitando desperdício e a inoperância. Mas muitos integrantes da bancada de Brasília no Congresso esquecem-se de que foram eleitos pelo DF e cuidam mais dos problemas da República do que da Capital.