GDF sanciona lei que pune trotes contra serviços de emergência

O governador em exercício do DF, Paco Britto, sancionou nesta quarta-feira (11) a lei aprovada pela Câmara Legislativa que estabelece punições para os autores de trotes contra serviços de emergência, como SAMU, Bombeiros e Polícia Militar.

Agora, as pessoas flagradas acionando esses serviços com má-fé poderão ser investigadas pela Polícia Civil e serem submetidas a multas administrativas no valor de até trÊs salários mínimos, cerca de R$ 3 mil. “Foi uma grande vitória para a sociedade do DF. Nosso objetivo principal não é punir, mas inibir esse comportamento ruim que pode levar à morte pessoas que estão à espera de socorro”, comemorou o autor da lei, deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).

A nova regra estabelece que os donos das linhas telefônicas utilizadas nos trotes também será punido e deverá assistir palestras educativas. As pessoas identificadas nessa situação receberão auto de infração e terão até 30 dias para apresentar defesa ou o autor da brincadeira de mau gosto. “Queremos que as pessoas tenham consciência. Se uma vida for salva com essa nova lei já valeu a pena”, diz o parlamentar.

Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o Samu, recebeu cerca de 68 mil trotes por meio de ligações telefônicas no DF, o que representa um telefonema a cada oito minutos. O problema, que muitas vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros.

De acordo com Eduardo, os recursos arrecadados com as punições deverão ser investidos no aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das instituições de atendimento à emergências.

Conforme dados divulgados pelo Samu, do total de 903 mil ligações recebidas em 2018, 78 mil foram trotes. Entre janeiro e maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.