GDF proporá Refis com desconto de 50% sobre os juros de mora

O GDF vai encaminhar à Câmara Legislativa, ainda neste mês de outubro, um projeto de lei propondo um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) dos contribuintes para com o governo local. A ideia é oferecer um desconto de até 50% sobre o valor principal e um amplo perdão de taxas de juros e moras.

O anúncio foi feito pelo secretário de Economia, André Clemente, durante café da manhã oferecido pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF) para cerca de 300 convidados, entre empresários, autoridades do GDF e contadores que atendem a associados daquela entidade sindical.

“O Refis não é nenhum favor para quem não pagou imposto. Favor é o reconhecimento do Estado de que ele não teve capacidade de arrecadar na época própria, com a legislação adequada e com os acréscimos adequados. Se o Estado fosse competente, teria arrecadado e não haveria tanta sonegação e tanta evasão”, afirmou o secretário.

Para André Clemente, se tem alguma coisa errada, o Estado é responsável. E não pode ficar com uma dívida ativa trilionária, no caso da União, e bilionária, no caso de Distrito Federal. “Então, é o reconhecimento de que o sistema falhou, que todo mundo falhou, que a legislação permitiu coisas absurdas”.

O secretário contou que, como funcionário do Fisco, já aplicou multa de 400%. “Quando é sonegação e é reincidente, podia-se aplicar em dobro, juro de mora, correção monetária. O que vira isso? Algo impagável. Muitas vezes nem é fruto de sonegação, porque, no geral, as pessoas são honestas. O crime é a fraude, a exceção, e não a regra”.

No entanto, segundo André Clemente, esse reconhecimento de falha só vai acontecer se se ajustar o passado e mudar o futuro. “Só é possível fazer isso permitindo-se que as empresas sejam saneadas. Tem que reduzir multa, sim; tem que reduzir juros, sim; e nesse Refis que nós vamos fazer, estamos propondo redução no principal. Vamos dar 50% de desconto na multa dos juros de mora, que é o principal”.

O objetivo do programa, de acordo com o secretário, é resgatar esses contribuintes para formalidade. “Ninguém quer certidão positiva com efeito negativo. Ninguém quer fazer um parcelamento, pagar três parcelas e daqui a pouco não conseguir pagar o imposto passado porque tem que pagar o atual. Vira aquela bola de neve”, avalia.

“Pessoa física não aguenta isso. Pessoa jurídica não aguenta isso. Como mudar a realidade? Permitindo que essas pessoas sejam saneadas, que façam adesão ao refis; criando mecanismos com tecnologia, revisão da carga tributária e revisão da legislação para simplificar.

Benefícios fiscais – “Incrementamos nesses primeiros oito meses de governo todos os regimes especiais e benefícios fiscais que possam interessar à indústria, ao atacado, à distribuição e à importação, o que dá segurança jurídica para o setor produtivo, pois se sabe que aquilo que está escrito nas normas será obedecido”, disse Clemente.

O secretário aproveitou a presença dos contadores no café da manhã comandado pelo presidente do Sindivarejista, Édson de Castro, para se dirigir diretamente à categoria. “Vocês sabem melhor que ninguém como é difícil ter segurança jurídica neste país. E é isto que o governo Ibaneis Rocha quer assegurar para todos vocês e para seus clientes”.