Quanto custa andar de ônibus em Brasília? A resposta é: cerca de R$ 1,16 bilhão, caso a Câmara Legislativa aprove um pedido de verba suplementar de R$ 166 milhões apresentado pelo GDF. Até outubro, segundo a secretaria de Mobilidade (Semob), as cinco empresas privadas já haviam recebido R$ 981,528 milhões do governo.
Dinheiro que não representou melhorias para os passageiros, que enfrentam ônibus antigos e superlotados que, muitas vezes, quebram no meio do caminho. Os valores são pagos como indenização das gratuidades – passe estudantil e portadores de necessidades especiais – e a diferença entre o preço na catraca e a tarifa técnica. O metrô e a TCB não entram nessa contabilidade.
Tarifa técnica + subsídios
O GDF remunera as empresas a partir de uma fórmula que combina os gastos delas, custos operacionais, impostos e lucratividade, divididos pelo total de passageiros que passa pela catraca. Essa equação define a tarifa técnica. Em tese, o valor que o passageiro deveria pagar na catraca se não houvesse o subsidio oficial. E varia de empresa para empresa.
Os gastos anuais vêm apresentando aumentos acima da inflação. De 2016 a 2020, foram repassados às empresas R$ 2,772 bilhões, segundo o distrital Leandro Grass (Rede). A despesa apontada para 2021 (R$ 1.167 bilhão), equivale, portanto, a pouco menos da metade do que se gastou em cinco anos.
Um dos motivos da alta de 2020 foi o reajuste concedido em outubro daquele ano pelo GDF na tarifa técnica paga às empresas.
Empresas alegam desequilíbrio financeiro
As empresas, no entanto, alegam desequilíbrio financeiro, devido à queda no volume de passageiros transportados e ao aumento dos combustíveis. A tarifa técnica não estaria sendo suficiente para cobrir tudo. Com a pandemia e a redução de passageiros transportados, o GDF passou a pagar também valores para manutenção do equilíbrio financeiro do sistema.
“Na pandemia, mesmo com menos passageiros circulando, as empresas deveriam ter mantido a frota para evitar aglomeração. Mas elas reduziram, e os ônibus continuaram lotados mesmo com muita gente em casa. E agora estão recebendo como se não tivessem reduzido a oferta e rodado com ônibus vazios”, explica um especialista em mobilidade que prefere não se identificar.
Além disso, não há uma efetiva fiscalização de quantos ônibus estão circulando e a que custo real. A obrigação de todos os ônibus serem dotados de GPS, para permitir a fiscalização, não foi obedecida. “Simplesmente as empresas dizem que fizeram tantas viagens e recebem a remuneração. Mas, se na realidade elas fizeram a metade, ninguém confere”, complementa.
Falta de transparência no GDF
A falta de transparência é levantada por Leandro Grass. “A gente não tem acesso ao sistema de bilhetagem, não há auditoria. Sempre é um repasse duvidoso, no escuro, e zero de transparência”, diz ele.
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep), abriu inquéritos para apurar a eventual irregularidade nas portarias editadas pela Semob desde 2019 reajustando a tarifa técnica. A suspeita é que elas são editadas apenas para dar justificativa aos pedidos de suplementação de verbas ao Legislativo.
Fretamento
Para o ex-secretário-adjunto de Mobilidade do governo Rollemberg (PSB), Leandro Couto, é necessária uma revisão dos contratos, alteração na organização institucional do setor e adoção de medidas mais estruturantes.
Na avaliação de Paíque Duque Lima, do Movimento Passe Livre, o melhor para o Estado e para o contribuinte seria um modelo de “fretamento”. As empresas seriam remuneradas pelas viagens e quilometragens realizadas, independentemente da quantidade ou perfil de passageiros transportados.
