Alessandra Terribili, do Sinpro-DF
No apagar das luzes de 2024 e, como de praxe, de forma unilateral e sem diálogo nenhum, o GDF definiu que o pagamento do 13º salário, antes realizado no mês de aniversário dos servidores, será efetuado até o dia 20 de dezembro de cada ano, “tendo por base a retribuição pecuniária do mês”.
Mais uma vez, o GDF toma iniciativas que impactam diretamente na vida dos servidores de forma atropelada e sem respeito algum por quem trabalha no serviço público do Distrito Federal. Assim como no pagamento das férias, que, por lei, deveria acontecer 48 horas antes do início do gozo – ou seja, dia 4 -, mas só será pago dia 7.
A Instrução Normativa que define a mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 30 de dezembro de 2024. A alteração é significativa e foi conduzida de forma arbitrária, desconsiderando os impactos financeiros e sociais acarretados à categoria do magistério público e ao conjunto do funcionalismo.
A medida desestrutura o planejamento financeiro dos(as) servidores (as), sobretudo aqueles e aquelas que fizeram compromissos e dívidas vinculados à data de recebimento do 13º salário. Trata-se de mais uma explícita demonstração de que o GDF não tem compromisso com os servidores públicos, que seguem sendo desvalorizados por um governo privatista e desumano.
Para o Sinpro, é fundamental que o governo revogue a decisão e estabeleça diálogo com os sindicatos que representam os servidores e servidoras. Por isso, o Sindicato está acionando parlamentares e buscando os órgãos competentes para que a medida seja anulada.
Professores (as) e orientadores (as) educacionais devem ter seus direitos preservados, e não merecem ser punidos pela inabilidade e má gestão do governo!