Decreto do governador Ibaneis Rocha, publicado na quinta-feira (8), regulamenta a Lei 7.524, que estabelece as diretrizes para um programa de assistência odontológica para os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do DF. Segundo o texto, a assistência será prestada de forma indenizatória, mediante ressarcimento parcial das despesas com planos odontológicos.