O governo do Distrito Federal entregou 500 escrituras de lotes neste sábado (9) em São Sebastião. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, ação busca garantir a legalidade e a regularização fundiária de Brasília.
Até o final do ano, outras 6,5 mil famílias devem receber do GDF as escrituras que legitimam a posse sobre terrenos nos bairros São Bartolomeu e Residencial Oeste. Em posse dos documentos, os proprietários vão poder negociar empréstimos com instituições financeiras e terão segurança do imóvel.
Os lotes são destinados a regularização fundiária de interesse social e foram doados à população, que deverá arcar apenas com a taxa de lavratura e com o registro em cartório do imóvel. Entre esta segunda (11) e sexta-feira (15), a Codhab manterá um posto de atendimento à população na quadra 101. A unidade funcionará das 8h às 12h e das 14h às 18h. O morador que tiver dúvidas e precisar de orientação terá ajuda.
O presidente da Codhab, Gilson Paranhos, explicou que a escritura é essencial para o processo de regularização dos terrenos e promoção da cidadania para a população. “Os eixos da política habitacional do governo, o Habita Brasília, se iniciam na regularização das áreas. Se não houver o combate à irregularidade fundiária, a população não terá tranquilidade nem segurança jurídica para morar”, concluiu.
