O governo deve encaminhar até quarta-feira (10) o projeto sobre a destinação do crédito de R$ 1,2 bilhão no orçamento deste ano. A votação na Câmara Legislativa está marcada para segunda-feira (15), em sessão extraordinária que começará às 14h30. Os recursos serão aplicados em áreas como saúde, segurança, educação e obras. O reajuste de servidores foi descartado pelo GDF.
O montante de R$ 1,2 bilhão será somado aos R$ 42,4 bilhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) em dezembro. De acordo com a Secretaria de Planejamento, o acréscimo permitirá ao GDF investir mais R$ 127 milhões na contratação de servidores da Saúde e agentes penitenciários; R$ 447 milhões na entrega de 202 leitos infantis do Hospital da Criança; R$ 287 milhões na construção e reforma de escolas; e reformar e construir 500 abrigos de ônibus.
A expectativa dos servidores é que o GDF aplique os recursos – provenientes da união dos fundos de aposentadoria dos servidores do DF (Iprev) – com os aposentados da rede pública de ensino, que cobram o pagamento das pecúnias. “Eles podem perfeitamente fazer um calendários de pagamentos das pecúnias. Tem gente que está morrendo sem receber o que lhe é de direito”, disse o deputado Chico Vigilante (PT).
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), disse que a partir desta terça-feira (9) se reunirá com deputados e técnicos da Casa para discutir a destinação do R$ 1,2 bilhão. Os parlamentares querem “carimbar” cada fatia desse montante com prioridades elencadas pela população nas sessões do programa Câmara em Movimento. A pecúnia dos professores da rede pública, reajuste de servidores e melhorias na saúde são algumas das demandas.
Pdaf é a moeda de troca
O Governo de Brasília anunciou que fará o pagamento do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) na próxima semana. Os repasses deverão ser concluídos até o dia 15, mesma data da apreciação da proposta de suplementação orçamentária do GDF.
O valor destinado ao programa é de R$ 29,7 milhões, conforme a Portaria nº 489 da Secretaria de Educação. No primeiro semestre de 2017, foram depositados R$ 30 milhões e, no segundo, R$ 1 milhão, além de R$ 15 milhões de emendas parlamentares. O GDF também adiantou o pagamento de férias dos servidores da Educação. Foram depositados R$ 76,5 milhões para 31.416 funcionários.
O governador comemorou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. “Nem no tempo das vacas gordas do Distrito Federal esse pagamento era feito antecipadamente, como fizemos hoje. Isso demonstra nosso compromisso com a Educação”, disse.
