Sinpro-DF
Em meio a uma gestão de cortes de recursos, a Secretaria de Educação do GDF publicou a portaria nº 796, de 15/8/2022, a destinação de R$ 200 mil do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PADF) para o desfile militar de 7 de setembro. Com isso, mais uma vez o governo de Ibaneis Rocha fica na mira da Justiça, que exigiu explicações da SEE-DF após representação do deputado distrital Leandro Grass (PV).
Segundo a portaria assinada pela secretária de Educação, publicada no Diário Oficial do DF de 16 de agosto, o montante servirá para subsidiar “as necessidades de preparação de sete pelotões compostos por 1.175 estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, que participarão do desfile Cívico-Militar de 7 de setembro”.
Informam os dicionários que “pelotão” significa subdivisão de uma companhia de soldados ou grupo de soldados especializados ou designados para uma determinada tarefa. Por que, então, o GDF referiu-se a pelotão para definir um grupo de estudantes?
Por lei, os recursos do PDAF devem ser utilizados para a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento da gestão democrática; para garantir o funcionamento e aprimorar a estrutura das unidades escolares; para viabilizar o Projeto Político Pedagógico. Isso se torna ainda mais relevante se considerada a realidade das escolas públicas do DF: edificações com fiações elétricas expostas, mesas e cadeiras deterioradas, salas de aula sem ventilação adequada e com superlotação.
Mais uma vez, a decisão da SEE-DF foi monocrática e não ouviu a comunidade escolar, tampouco considerou suas necessidades. Antes e depois do 7 de setembro, o que presenciamos são escolas fazendo vaquinhas ou pedindo recursos aos pais (que, muitas vezes, não os têm) para levar estudantes a atividades culturais, como teatro, visitas a prédios históricos, zoológico. A verba do PDAF deveria ser destinada a esse tipo de custeio, e não a pelotões (sic) de estudantes.
A destinação de R$ 200 mil do PDAF para o 7 de setembro tem a legalidade questionada em meio a informações de redução ou atraso de repasses do programa.
Diante do clima de tensão gerado pelo governo federal e seus apoiadores frente às eleições gerais, é ainda urgente alertar sobre a segurança dessas 1.175 crianças e adolescentes que participarão do 7 de setembro.
O governo Ibaneis ultrapassou todos os limites. Em uma portaria sem qualquer tipo de transparência, impondo ainda mais dificuldade à fiscalização do recurso público, destina dinheiro da educação para fins alheios ao que ela realmente precisa.
Esperamos que o governador e a SEE-DF expliquem a ação tomada unilateralmente e comprovem o benefício disso para a educação pública do DF.
O Sinpro segue alerta, acompanhando a representação do deputado Leandro Grass.
