O aguardado reajuste para o funcionalismo público do Distrito Federal, um dos compromissos de campanha de Ibaneis Rocha (MDB), recebeu o pontapé inicial com o envio do projeto de lei sobre o tema para a Câmara Legislativa no dia 23 de março. O projeto de lei concede reajuste linear de 18% para servidores da ativa, pensionistas e aposentados.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, o Executivo local contabiliza 95.753 servidores ativos, 26.087 aposentados e 9.337 pensionistas que serão beneficiados com o aumento. A proposta é que o reajuste seja feito em três etapas, sendo 6% em julho de 2023; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.
Prevê-se que o aumento proposto cause um impacto de R$ 1,3 bilhão por ano nos cofres públicos. Segundo projeção do próprio GDF, em 2025 a folha de pagamento do funcionalismo público distrital deve ser de R$ 5,3 bilhões.
A remuneração do funcionalismo público do DF está notoriamente defasada, visto que o último aumento linear foi proposto ainda no governo Agnelo Queiroz (PT).
Porém, outro dado sobre as contas do GDF revelado pelo TCDF no início de março coloca a materialização do reajuste em perspectiva: a Corte de contas distrital recomendou medidas de ajuste fiscal, impedindo que aumente os gastos dos cofres públicos devido ao fato de que em 2022 o GDF ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes.
Cargos em comissão – Sem qualquer aumento desde 2011, os cargos de livre nomeação terão um reajuste de 25%, a partir de julho, e abrange tanto os servidores sem vínculo com a administração quanto os estatutários ocupantes de cargo em comissão ou função. Hoje, o GDF mantém em média 50% de cargos dessa natureza ocupados por servidores de carreira.
Reajuste da Segurança depende do governo federal
O pedido de recomposição salarial das forças de segurança, por sua vez, foi encaminhado ao governo federal ainda em fevereiro. No caso dos policiais e bombeiros, a ideia é que o reajuste seja feito de maneira integral, sem parcelamento.
Porém, qualquer reajuste depende de autorização do poder executivo federal, visto que as polícias e bombeiros militares do DF são custeados pelo Fundo Constitucional, duramente criticado após os eventos de 8 de janeiro último.
