Orlando Pontes
Desde 1º de outubro de 2019, quando foi emancipada de Águas Claras e passou a ser a 33ª Região Administrativa do Distrito Federal, Arniqueira vive um intenso processo de regularização fundiária. A atual gestão do governo do DF tem se empenhado em acelerar o processo de venda dos imóveis para seus atuais ocupantes.
Até há pouco tempo, Arniqueira estava condicionada a uma decisão liminar da Vara do Meio Ambiente, do Ministério Público, que impedia a obras de infraestrutura enquanto não fosse iniciado o processo de regularização da área. Aos poucos, cumprindo as exigências, a Terracap iniciou, em 2023, a regularização fundiária, após definir os projetos ambientais e urbanísticos da cidade.
Ao comemorar, quarta-feira (1º), seis anos de sua emancipação, Arniqueira comemorou os avanços para a legalização dos lotes ocupados pelos moradores da antiga Colônia Agrícola. A administradora regional Telma Rufino explica que, no projeto original, a RA foi dividida em 21 URBs (Urbanizar) para organizar o processo de regularização.
A partir desse mapeamento, a Terracap deu início à venda direta dos lotes ocupados na URB 01, abrangendo os lotes situados na Vereda da Cruz. O modelo de venda definido pela estatal ocorre por edital de venda direta aos ocupantes e funciona da seguinte forma:
• 1º edital: o morador tem direito a um desconto de 25% no valor à vista, além de deduções pela infraestrutura implantada e valorização do imóvel. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para lotes regularizados. Quem optar pelo financiamento paga o valor integral ao banco, com os abatimentos previstos pela Terracap.
• 2º edital: se o morador perder o prazo do primeiro edital, tem mais uma oportunidade. Nesse edital, os descontos ficam restritos aos critérios de infraestrutura e valorização, com avaliação de mercado atualizada.
• 3º edital: para aqueles contemplados no terceiro edital, o imóvel é disponibilizado pelo valor de mercado atualizado, sem descontos adicionais.
Lotes podem ir à licitação pública
Se o ocupante for incluído em três editais e não aderir, o lote retornará ao estoque da Terracap e poderá ser colocado em licitação pública. Nesse caso, será considerado o valor da terra nua, sem indenização pela edificação.
Foto: ReproduçãoA Terracap é a única responsável por definir os valores dos imóveis no DF, bem como os modelos de editais, datas de publicação e preços dos terrenos. Por exemplo: nos editais 8/2024 e 9/2024, os terrenos começaram com valor de R$ 42.143,35 para lotes de 126,7 m², com descontos previstos por infraestrutura e valorização. O metro quadrado a R$ 332 estava bem abaixo do preço aplicado em qualquer RA do DF.
Entretanto, alguns terrenos localizados em Área de Preservação Ambiental (APA) são considerados como Área de Parcelamento Condicionado (APC), e não podem ingressar no processo de regularização até análise dos órgãos ambientais e da Terracap.
ARIS – A administradora Telma Rufino tem buscado, junto à Terracap, a inclusão de alguns lotes de cerca de 100 m² como Área de Relevante Interesse Social (Aris), por estarem em regiões de baixa renda, como o Curral, a Batcaverna e a Ratolândia.
“O processo de regularização fundiária na cidade está sendo conduzido com a celeridade que os estudos técnicos e ambientais exigem. Arniqueira possui particularidades que precisam ser consideradas e respeitadas. A Ação Civil Pública foi a base para que o processo ocorresse de forma técnica. No entanto, há muitas pessoas vivendo em condições precárias, e precisamos olhar para elas, garantindo um lugar digno para morar”, destacou Telma.
Até o momento, somente as URB 01 e URB 05 foram ofertadas à venda. A URB 06 está com edital de chamamento ativo (cadastramento).
Editais 2025
• Os editais 06/2025 e 07/2025 para regularização fundiária em Arniqueira oferecem, juntos, mais de 80 imóveis residenciais, comerciais e mistos para venda direta;
• O Edital 06/2025 contempla 15 imóveis de uso exclusivamente residencial em Arniqueira;
• O Edital 07/2025 inclui 30 lotes residenciais/comerciais mistos, com preços a partir de R$ 144 mil, para terrenos de 183,68 m². Um dos editais anteriores (08/2024 e 09/2024) trouxe 63 lotes para regularização em Arniqueira — 42 na Colônia Agrícola Vereda da Cruz e 21 na URB 05, que abrange lotes no Setor Habitacional de Arniqueira 05 e 06.
