O governo do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (11) a abertura de uma dispensa de licitação para contratar, em caráter emergencial, serviços de vigilância para os prédios públicos da capital. O edital tem valor estimado em R$ 28.674.180,72 e as propostas serão abertas no dia 18 de agosto.
A publicação no Diário Oficial não especifica quantos profissionais seriam necessários e quantos prédios precisam desse serviço. Segundo o aviso, o projeto está diponível para retirada presencial na Secretaria de Planejamento, que fica no anexo do Palácio do Buriti.
No último dia 28, o GDF firmou três contratos emergenciais de vigilância, para substituir 1.988 profissionais que tinham contratos prestes a vencer. Os novos contratos valem por 180 dias ou até que uma nova licitação ocorra, segundo o governo.
Os acordos emergenciais vão custar juntos ao governo R$ 77,3 milhões. A empresa Brasfort, da família do deputado Robério Negreiros (PSDB), foi a vencedora dos três contratos emergenciais.
Segundo o GDF, a empresa foi escolhida por meio de uma comissão especial composta por sete servidores por ter oferecido preço menor que as empresas “competidoras”. A Brasfort concorreu contra oito empresas em dois contratos e sete no terceiro.
O que diz a lei
A Lei das Licitações (nº 8.666, de 1993) prevê dispensa de licitação caso haja urgência de atendimento de situações que possam “comprometer a segurança de pessoas”. Segundo a Secretaria de Planejamento, uma lei do DF garante que os vigilantes que trabalhavam nos antigos contratos sejam aproveitados pela nova empresa.
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Demissões
Em junho, vigilantes de empresas contratadas pelo GDF fizeram um protesto em frente ao Palácio do Buriti para questionar a demissão de 600 funcionários em duas semanas. Eles levaram carro de som e faixas para a praça em frente à sede do Executivo.
Atualmente, as empresas que prestam serviço ao GDF têm 6,7 mil vigilantes contratados. O sindicato diz que a categoria atua com um déficit de 700 funcionários. O salário de um vigilante é de R$ 2.454,78, já incluindo o benefício de R$ 566 de risco de vida.
De acordo com o presidente do sindicato dos vigilantes, Francisco Paulo de Quadros, as demissões causam prejuízo à segurança de pontos como o Parque da Cidade, Centro de Convenções, zoológico e escolas.
