O Fundo Constitucional do Distrito Federal sobreviveu a mais uma investida do governo federal – pelo menos até a votação no plenário do Senado. Após grande mobilização de lideranças políticas brasilienses de todos os matizes, capitaneada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), está mantida a estrutura e o funcionamento atuais.
Na quarta-feira (18), o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do PL 4.614/2024, excluiu as mudanças na base de cálculo do FCDF do corte de gastos, que integra o pacote fiscal encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
A medida, contudo, ainda pode ser reincorporada ao texto caso os senadores aprovem destaque no Plenário. Mas, lá, segundo cálculos do Buriti e da bancada local na Casa, a situação é mais tranquila para Brasília.
A vitória foi comemorada por Ibaneis, principal articulador da derrubada da proposta pela equipe econômica do governo federal junto ao Congresso. “O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, retirado do texto final pela Câmara Federal, reforça a importância de Brasília como capital do País”, escreveu ele nas redes sociais.
A vice-governadora Celina Leão (PP) agradeceu o apoio do presidente da Câmara, seu correligionário Arthur Lira (AL). “Essa sábia decisão reafirma o compromisso com a manutenção de recursos essenciais destinados à segurança, saúde e educação na capital federal”, ressaltou Celina.
Alívio geral
O veredito dos parlamentares é um alívio para o caixa do GDF. Segundo a Secretaria de Economia, 40% do orçamento da capital federal é proveniente dos repasses da União, que são utilizados para pagar despesas de custeio – incluindo a folha de pagamento – da segurança pública, educação e saúde.
Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Legislativa no dia 10 de dezembro, estima um orçamento de R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 41,6 bilhões oriundos de receitas fiscais, seguridade social e investimento das empresas estatais. Os outros R$ 25 bilhões vêm justamente da transferência de recursos via FCDF, que hoje é reajustado conforme a arrecadação da União, a chamada Receita Corrente Líquida (RCL).
De acordo com a peça orçamentária, a segurança deverá receber o maior volume de investimentos no ano que vem: R$ 11,4 bilhões. Já a saúde terá R$ 8,1 bilhões, enquanto a educação ficará com R$ 5,4 bilhões.
Pacientes na berlinda
Chefes das pastas que seriam diretamente atingidas pelo novo modelo do FCDF criticaram a proposta. Em entrevista ao Correio Braziliense, no sábado (14), a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, afirmou que menos dinheiro representaria “impactos graves” aos pacientes atendidos na rede pública e colocaria em risco o funcionamento de setores como urgência e emergência e especialidades de alta e média complexidade.
“Profissionais de áreas essenciais e assistenciais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos administrativos, odontólogos e mais de 20 carreiras de especialistas em saúde seriam diretamente impactados. Além da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada e um pilar essencial no atendimento à população”.
Três dias antes, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, já havia alertado sobre o risco de comprometer a manutenção de escolas e até a merenda dos alunos. Nos cálculos dela, as perdas chegariam a R$ 1 bilhão.
“Em relação à merenda, o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não é suficiente. Recebemos R$ 55 milhões este ano e estamos gastando mais de R$ 180 milhões. Os outros R$ 130 milhões vêm da Fonte 100 do GDF. Então, esse tipo de despesa ficaria tremendamente impactado”, declarou.
Na mesma linha, e também ao Correio Braziliense, na quarta-feira (18), o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, classificou o eventual corte de gastos como “ataque ao quadradinho”. “A preocupação é real com o possível atingimento da segurança pública com o corte desse recurso. Quero lembrar que o custeio das nossas corporações é feito com o Fundo Constitucional, e já existe, hoje, uma grande defasagem”, disse.
Saiba +
Criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o FCDF garante os recursos para bancar a Segurança, a Saúde e a Educação públicas da capital. É um alicerce para o funcionamento de Brasília, pois permite que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade e paz social. O objetivo da reserva é atender às especificidades do Distrito Federal, que acumula as funções de capital da República e unidade federativa. Entre essas funções está a responsabilidade sobre a operação de órgãos federais, embaixadas e preservação da ordem nacional.
