Dos 7 mandados de prisão preventiva de integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde expedidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na manhã desta terça-feira (25) – a primeira foi em 2 de julho –, apenas um não foi cumprido até o momento: o ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF, Iohan Andrade Struck, já é considerado foragido da Justiça.
O advogado dele informou que Iohan está isolado porque contraiu a covid-19. A principal suspeita do MP contra ele é de que o ex-diretor do DAG estaria escondendo os documentos e atrapalhando as diligências. Até ontem (24) líder das compras da SES, ele já foi assessor da Casa Civil do governo local. Todos os envolvidos foram exonerados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Superfaturamento – Um dos processos investigados pelo MPDFT é o Pregão nº 482020 (SRP), para compra do reagente para diagnóstico clínico 7, que teria valor máximo aceitável de R$ 107,82 a unidade. O produto é usado no teste rápido para detecção qualitativa específica de IGG e IGM da covid-19, metodologia imunocromatografia, podendo ser utilizado em amostras de sangue total, soro e plasma.
A compra foi feita, sem licitação, do fornecedor Biomega, ao preço unitário de R$ 199, pelo Sistema drive trhu, uma maneira de camuflar o preço final dos testes. À época, o mercado estava ofertando testes por 85. O Edital e o Projeto Básico, exigiam atestados e outros penduricalhos que praticamente deixaram de fora diversos fornecedores.
Esse lote foi colocado sob suspeita porque os testes não atingiam um percentual de sensibilidade exigido para os períodos de 7 a 14 dias (IGM 70%); 15 a 21 dias (IGM 80%) e 100% (IgG) 7 a 14 e 15 a 21 dias.
Ainda está suspensa outra Dispensa de Licitação da Secretaria de Saúde para compra de 1 milhão de testes pelos mesmo critério. O IGES-DF também tem uma Dispensa de Licitação em curso para comprar 250 mil testes, que se encontra suspensa por determinação superior.
Um fornecedor revela ao Brasília Capital que a fabricante Artron disponibilizou 1 milhão de testes para importação pelo seu representante no Brasil ao custo de US$ 3,30 o Kit. A partir do pagamento dos impostos, essas unidades entrariam no País por aproximadamente R$ 25.
O Mapa do Pregão 48/2020, da Secretária de Saúde de Niterói (RJ) revela o preço da LMG Lasers, que ofertou testes com o prazo de validade vencido ao preço de R$ 10,89 o Kit.
Já estão detidos preventivamente 6 ex-integrantes da cúpula da Saúde do DF: o ex-secretário Francisco Araújo além do ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares Mendes; Eduardo Hage Carmo, o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen); e Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde.
Além dos 6 mandados de prisão, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão. As detenções são um desdobramento da primeira fase da Falso Negativo, deflagrada em julho no DF, em Goiás, no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.
À época, foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão, todos deferidos pela Justiça Criminal de Brasília, decorrentes de diligência iniciada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT.
