Distrito Federal

Proibidos desde 2020, fogos barulhentos rendem multa de até R$ 5 mil

Lei busca reduzir impactos do ruído em pessoas e proteger animais

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Foto: Reprodução

Com a chegada do Ano Novo, o Distrito Federal reforçou o alerta: a soltura de fogos de artifício com estampido está proibida desde 2020. A restrição está prevista na Lei nº 6.647 e foi regulamentada em 2023 por decreto do governo distrital. O descumprimento da norma pode resultar em multa de até R$ 5 mil.

A proibição vale para todo o território do DF e alcança o uso, a venda e a queima de fogos que ultrapassem 100 decibéis a uma distância de 100 metros. A regra se aplica a áreas públicas e privadas, em ambientes abertos ou fechados, incluindo festas particulares, clubes e eventos oficiais.

O objetivo da legislação é reduzir os impactos do ruído sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, pacientes em tratamento e indivíduos com transtornos como o autismo, além de proteger animais domésticos e silvestres. Permanecem liberados apenas os fogos de vista, que produzem efeitos exclusivamente visuais.

A fiscalização cabe ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que pode aplicar multa e apreender o material irregular. Em caso de reincidência, estabelecimentos comerciais estão sujeitos à perda do alvará de funcionamento.

Denúncias sobre o uso de fogos barulhentos podem ser feitas pelo telefone 197, o Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF.