Júlio Miragaya (*)
Depois do enorme retrocesso vivido pelo Brasil entre 2019 e 2022 com o governo do agora presidiário Jair Bolsonaro, o País se vê novamente ameaçado pela possibilidade de seu filho 01 vir a ser eleito presidente. Não vai aqui nenhuma mensagem pessimista. Pelo contrário, apenas o alerta para a necessidade de uma ampla mobilização do povo para cortar tal risco pela raiz.
Flávio Bolsonaro iniciou sua trajetória política em 2002, como deputado estadual. Ficou 4 mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e se elegeu senador em 2018. A alcunha de Flávio “Rachadinha” decorreu por ser adepto de uma prática recorrente na Alerj – relatório do COAF aponta que, durante anos, operações bancárias suspeitas de 75 funcionários em 20 gabinetes de deputados estaduais totalizaram mais de R$ 207 milhões.
O operador de Flávio “Rachadinha” era o miliciano Fabrício Queiroz, que teve, apenas em 2016, movimentação de R$ 1,23 milhão em sua conta, absolutamente incompatível com sua capacidade financeira. Recebeu repasses de oito funcionários lotados no gabinete. Tal “rachucho” contribuiu para Flávio adquirir, já senador em 2021, mansão avaliada em R$ 6 milhões, valor incompatível com seus rendimentos no Senado.
Mas Flávio tem costas quentes. Embora a PF tenha apurado que a Abin, no governo do pai, espionou ilegalmente os auditores da Receita Federal que investigaram seu esquema de rachadinha, o STJ anulou, em 2021, as decisões do juiz de primeira instância quebrando seus sigilos bancário e fiscal. No mesmo ano, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios do Coaf que embasaram a investigação de rachadinha. E em 2022 a denúncia foi rejeitada e posteriormente arquivada pelo TJRJ.
O perfil ideológico de Flávio “Rachadinha” é bem conhecido. Defensor da ditadura militar; da redução da maioridade penal, da adoção da pena de morte, contra cotas raciais em universidades e contra políticas assistencialistas voltadas às populações mais vulneráveis, é acusado de racismo, misoginia e homofobia. Em 2018, divulgou vídeos em que afirmava que um “kit gay” havia sido distribuído pelo MEC às escolas.
Notório apoiador das milícias, delas sempre recebeu apoio eleitoral mediante ameaças dos milicianos aos eleitores das comunidades por eles controladas. Em seu segundo mandato, cogitou apresentar um projeto regulamentando as atividades das chamadas “polícias mineiras”; votou a favor da nomeação de Domingos Brazão, mandante do assassinato de Marielle Franco, para o Tribunal de Contas RJ, e por diversas vezes votou pela concessão de medalhas a pessoas denunciadas pelo MPRJ como membros de organizações criminosas, como Adriano Nóbrega, Ronald Pereira e Allan Turnowski.
ANACRÔNICO – Flávio “Rachadinha” é produto de um sistema político anacrônico em nosso País, que compreende diversos aspectos, como a continuidade do financiamento privado e o uso de verbas de emendas parlamentares nas campanhas eleitorais; rachadinhas; propagação de fakes news; apoio da grande mídia às candidaturas de direita etc.
Mas uma questão crucial e pouco destacada é a da representatividade distorcida na Câmara dos Deputados. As atuais regras determinam que a representação das unidades da federação na Casa deva ser proporcional ao tamanho da população, calculada pelo Quociente Populacional Nacional (QPN). Mas esse é maculado por um dispositivo que fixa em 70 o número máximo de cadeiras de uma UF e em 8 o número mínimo.
Mesmo o imperfeito e antidemocrático modelo eleitoral norte-americano pratica a proporcionalidade plena em sua representação na Câmara Federal. A Califórnia, com seus 39,5 milhões de habitantes elege 52 dos 435 deputados. Já a população do Alasca (733 mil habitantes), 54 vezes menor, elege somente 1 deputado federal. E apenas 1 deputado é eleito também por Wyoming, Vermont, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Delaware e Washington DC. Outros 7 estados elegem apenas 2 deputados, e assim sucessivamente. Califórnia, Texas, Flórida e Nova York, com 1/3 da população norte-americana, elegem 1/3 da Câmara Federal (144 de 435 deputados).
Mas no Brasil a proporcionalidade plena não existe. Se fosse aplicada, São Paulo, com 46,1 milhões de habitantes (21,6% da população total) elegeria 112 e não 70 deputados. Já Roraima, com 739 mil habitantes (0,35% do total), que deveria eleger apenas 2 (QPN de 1,7), elege 8. Com QPN abaixo de 8 estão Mato Grosso do Sul e DF (deveriam eleger 7); Sergipe (6); Rondônia e Tocantins (4); e Acre, Amapá e Roraima (2). As oito UFs, ao invés de 64, elegeriam 34.
E a grande favorecida dessa distorção é a direita, que, exceto Sergipe, predomina amplamente nesses estados. O PT, por exemplo, ampliaria a sua bancada em São Paulo de 11 para 18 deputados, e o PSol de 6 para 10. Já nas 8 UFs que perderiam parlamentares, o PT perderia apenas 1 e o PSol nenhum.
Óbvio, nada disso é por acaso!
(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia
