A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável no colegiado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal. Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O PL 2.253/2022 trata também da realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um detento só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da PM de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
