A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) foram condenadas a indenizar em R$ 450 mil os três filhos do engenheiro que morreu ao ser atingido por um bloco de cimento caído de um viaduto, na Estrada Parque Guará (EPGU). Carlos Augusto Nunes Viveiros da Costa era funcionário da Terracap e na ocasião, em 2011, exercia o cargo de diretor de urbanização da Novacap e estava a serviço.
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De acordo com a sentença, cada um dos filhos vai receber R$ 150 mil, com juros e correção monetária. O filho mais novo, de 19 anos, receberá pensão mensal de R$ 2,6 mil até completar 25 anos, considerados os reajustes concedidos pelas empregadas. Da indenização, a título de danos morais, cabe recurso. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Processo
O engenheiro foi atingido no momento em que vistoriava as obras da Novacap, em um veículo conduzido por motorista da empresa. Primeiramente, o pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO), com o entendimento de que o acidente decorreu de caso fortuito externo, sem culpa das empresas.
No julgamento, da última quarta-feira, a 1ª Turma do TST, contudo, deu provimento ao recurso dos filhos com base na responsabilidade das empresas. O entendimento foi o de que o engenheiro, em decorrência do trabalho, estava mais sujeito a acidentes do que outros integrantes da coletividade.
