Projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula, aprovado na última sessão do ano da Câmara Legislativa, assegura a criação de uma política focada na proteção para os filhos de mulheres que cumprem pena no sistema prisional do Distrito Federal.
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A nova política propõe a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento e o acompanhamento dos filhos das apenadas com o intuito de garantir-lhes segurança, atenção à saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro, a qualificação dos serviços públicos visando resgatar e assegurar acolhimento às crianças em situação de vulnerabilidade social, através de acompanhamento psicológico e social de maneira a minimizar os danos a elas causados.
A proposta prevê ainda proteger as crianças do isolamento afetivo em relação às mães, bem como promover o acompanhamento escolar, assegurando as condições necessárias para que permaneçam na escola, articular os entes públicos com vistas ao combate da violência, do abandono e da negligência porventura praticado contra elas, promover um ambiente propício para o acolhimento de denúncias de práticas de violência e qualificar e capacitar profissionais para o atendimento psicológico das crianças de forma a preservar a sua integridade social.
“Não podemos e não devemos desviar os olhos desse problema que é muito sério do ponto de vista social. As crianças não podem ser responsabilizadas ou negligenciadas em função da situação penal de suas mães, sob pena delas trilharem o mesmo caminho. É nossa obrigação zelar das crianças, inclusive daquelas que são vítimas dos descaminhos dos pais e, a meu ver, agir de maneira contrária é desumano e inaceitável”, afirma Luzia de Paula, que nos anos de 1980 fundou 4 creches em Ceilândia que hoje atendem a aproximadamente mil crianças diariamente, cuja grande maioria é oriunda de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
