O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, decidiu renovar a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, por mais um ano no presídio federal de Porto Velho (RO).
Na decisão, o magistrado alerta para o fato de que o traficante é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio de Janeiro e que sua distância dificulta possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia.
“A permanência do apenado fora dos limites do estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, disse o juiz na decisão.
O magistrado argumenta ainda que o contexto atual da violência no Rio, que está sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro, reforça que a medida de manter Beira-Mar em Rondônia é imprescindível.
“Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a Segurança Pública deste Estado, amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano, com sérias dificuldades em manter a ordem, frente as diversas facções e ações armadas que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro”.
O juiz disse ainda que a morte de policiais militares também evidencia a grave situação na área da segurança. Rafael Estrela aponta na decisão, que “dados estatísticos divulgados amplamente na mídia nacional na última semana dão conta da morte de 134 (cento e trinta e quatro) policiais militares, só no último ano, o que representaria um recorde e 46 (quarenta e seis) policiais mortos neste ano de 2018, retratando a grave situação que se encontra este Estado da Federação”.
Fernandinho Beira-Mar está em Porto Velho desde 2006. A medida atende ofício da Secretaria de Segurança Pública do Rio e teve parecer favorável do Ministério Público. O retorno dele ao estado foi pedido pela defesa do traficante.
