A Câmara Legislativa encerrou a sessão desta quarta-feira (25/6), que deveria ser a última do semestre, por falta de quórum para votações. Com isso, os deputados precisarão voltar a se reunir novamente na terça-feira que vem para votar mais de 30 projetos que ainda estão em pauta, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A entrada da Casa no recesso depende da aprovação desta lei, que define os parâmetros gerais para os gastos públicos no DF no ano que vem. Segundo funcionários antigos da Câmara, essa é a primeira vez que o recesso precisa ser adiado por falta de quórum.
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Apenas três projetos que interessam a categoria jurídica (piso dos advogados, sistema jurídico do DF e assistência jurídica) foram aprovados em segundo turno. Alguns itens passaram em primeiro turno e a maioria sequer foi apreciado. \”Considero lamentável, mas enquanto não votarmos os projetos em pauta, não entraremos em recesso\”, avisou o presidente da Casa, Wasny de Roure. Ele encerrou a sessão às 21 horas com a presença de apenas dez dos 24 parlamentares: o próprio Wasny, Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PT), Chico Vigilante (PT), Israel Batista (PV), Olair Francisco (PTdoB), Benedito Domingos (PP), Evandro Garla (PRB), Robério Negreiros (PMDB) e Paulo Roriz (PP). \”Esperamos que os colegas tenham consciência\”, acrescentou o presidente.
Apesar de cobrar empenho dos distritais, Wasny reconhece que o Executivo enviou muitos projetos de última hora, sendo cinco na terça-feira. \”São projetos complexos que precisam tramitar pelas comissões antes de virem a plenário. É claro que precisamos de mais tempo para discutir as questões\”, argumentou. O encerramento das atividades foi frustrado mesmo que projetos muito polêmicos estivessem em pauta. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), por exemplo, que era o item mais complexo, já tinha sido adiada para o segundo semestre.
