Não é de hoje que o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) tem cobrado do GDF o repasse das verbas referentes ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A verba do PDAF tem o objetivo de garantir mais autonomia na gestão financeira das escolas e atender às especificidades das diferentes modalidades de ensino, nos termos do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Trabalho, além de promover reformas e fazer compras de material pedagógico. Com a proximidade do ano letivo, várias escolas públicas ainda não receberam a verba, enfrentam dificuldades financeiras e colocam o início das aulas em xeque.
Na última semana, o sindicato questionou a Secretaria de Educação do Distrito Federal a respeito do calendário para repasse das verbas do PDAF. Os valores do PDAF repassados para cada unidade escolar têm como base o número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior e seus acréscimos, quando aplicáveis. Já o montante anual para a Coordenação Regional de Ensino tem como base 1% da soma total dos recursos de suas respectivas unidades escolares e seus acréscimos, quando aplicáveis.
Na época, a SEE informou, em nota, que a portaria para liberação dos recursos do PDAF a serem descentralizados às unidades executoras da rede pública de ensino do DF seria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) antes do início do ano letivo de 2017. Porém, nesta semana, o secretário Júlio Gregório usou a imprensa para direcionar uma responsabilidade que é do governo para as direções das escolas.
Um dos professores do Centro Educacional Casa Grande, do Gama, desmentiu a versão dada pelo governo e afirmou que hoje os estudantes não têm sequer cadeiras para escrever. “A escola está um caos. Em 2016, fiquei praticamente o ano todo comprando gás de cozinha para fazer a merenda dos estudantes com meu próprio salário. Ou o governo toma providência e faz o repasse do PDAF até o início de fevereiro ou o ano letivo está ameaçado”, salienta o professor.
Para o diretor do Sinpro Samuel Fernandes, é preciso ter investimento para se chegar a uma escola pública de qualidade. “Temos, hoje, escolas abandonadas pelo governo, pois não investe nem no mínimo necessário, quanto mais na ampliação e construção de novas escolas, laboratórios, bibliotecas, quadras cobertas, etc. Temos professores adoecendo, pois trabalham em locais insalubres, como o exemplo do Centro Educacional Casa Grande”, enfatiza, salientando que o PDAF é uma portaria e precisa ser transformado em lei. O Fórum Distrital de Educação já protocolou um pedido na SEE e a Secretaria precisa encaminhar o pedido para a CLDF.
O Sinpro, na defesa de seu compromisso com a escola pública, gratuita e democrática, ressalta que o PDAF tem uma enorme importância para a escola, uma vez que a partir dos recursos são feitas as reformas necessárias e aquisições para melhorar o atendimento aos estudantes. O sindicato ainda enfatiza que sem recursos financeiros não existe escola pública de qualidade.
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