Mariluce Fernandes, do Seeb Brasília
Com a liberação antecipada do programa de declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, anunciada Receita Federal, é hora de decidir qual projeto social apoiar com parte do IR. O contribuinte pode destinar até 3% do IR devido para iniciativas focadas em proteger os direitos da criança e do adolescente, sem alterar o valor a pagar ou a receber. Ou seja, não há prejuízo para o doador, que não precisa desembolsar nenhum valor para fazer a contribuição.
O Sindicato orienta os (as) bancários (as) a apoiar os programas sociais do Semente Amarela — Cuidando do Futuro e Investigando a Nossa Natureza –, que atualmente atendem 146 famílias e 224 crianças da comunidade de Alto Paraíso de Goiás, a 223 quilômestros de Brasília, conscientizando e orientando sobre maternidade e paternidade ativas.
Semente Amarela é uma iniciativa do Instituto Caminho do Meio Alto Paraíso (ICMAP) e tem a chancela do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do poder executivo municipal.
São oferecidas atividades com foco em gestantes, pais e mães, bebês, crianças e adolescente, oportunizando o acesso à informação, ao cuidado, bem como a ferramentas que facilitem o planejamento familiar e o ingresso ao mercado de trabalho.
“A destinação de até 3% do Imposto de Renda para o ICMAP não traz custos adicionais e possibilita a continuidade desse belíssimo projeto que atende famílias em situação de vulnerabilidade na comunidade de Alto Paraíso. Convidamos os bancários e bancárias a fortalecerem essa rede de amor, solidariedade e cuidado com o próximo. Colaborem!”
Elis Regina, secretária da Mulher da Fetec-CUT/CN.
Destinação da arrecadação
A falta de conhecimento é a maior barreira em relação à destinação de 3% do IR devido a iniciativas sociais. Muitas pessoas não conhecem este direito, existente há mais de 30 anos, e perdem a oportunidade de contribuir com projetos sociais muito importantes para crianças e jovens em vulnerabilidade social.
O recurso arrecadado com as doações de parte do IR é destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs), geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência (CMDCAs), que, por sua vez repassam para projetos sociais. Esse movimento, chamado de IR do Bem, tem como objetivo incentivar pessoas físicas a destinar parte do imposto devido ao governo para projetos e iniciativas socioculturais.
Reembolso da doação
Mesmo quem possui imposto a restituir pode participar. Assim, deverá pagar o Darf da doação e o valor doado será acrescido no valor da restituição. Para quem tem imposto a pagar, o valor doado será deduzido do valor do imposto a ser pago. Ou seja, sua doação será reembolsada por desconto no imposto a pagar ou acréscimo ao imposto a ser restituído.
Para que o cálculo seja processado de forma correta, deixe para realizar o direcionamento após preenchimento de todos os demais dados de sua declaração. Para saber o passo a passo de como destinar o seu IR para o Semente Amarela, basta acessar o site
Comprovante de pagamento
O Instituto Caminho do Meio de Alto Paraíso esclarece que é muito importante o envio do comprovante de pagamento do Darf, pois só com ele será comprovada a doação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Alto Paraíso (CMDCA). O envio do documento deve ser feito para icmeio.ap@gmail.com. Para mais informações, entre em contrato com Janaína André pelo (61) 98159-1188; com Ângela Mattos pelo (21) 98817-9292; ou com o ICMAP pelo icmeio.ap@gmail.com.