José Silva Jr.
A 5ª Vara Trabalhista do Distrito Federal deve julgar, a qualquer momento, o mérito da liminar que concedeu ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, permanência no cargo.
Em agosto, José Aparecido foi afastado por uma decisão assinada pela juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. Mas voltou no mesmo mês, também por uma decisão judicial.
A eleição da Fecomércio-DF foi em março, mas parece que ainda não acabou. Apesar de eleito pela maioria dos 27 presidentes de sindicatos que compõem a federação, José Aparecido vive sob fogo cruzado e sabe que muita água ainda passará sob a ponte que pode leva-lo ao mandato definitivo.
A candidatura dele foi questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que soltou um parecer jurídico pedindo a impugnação do empresário, por entender que as pendências judiciais feriam o Regimento.
Relatório
Uma das peças que embasaram o pedido de impugnação é o relatório elaborado pelo Conselho Fiscal do Senac, que faz parte do sistema da Fecomércio, do qual Aparecido é integrante desde 2004.
“Essa peça já está anexada ao processo de afastamento de José Aparecido. Mas é apenas uma das peças. Tem outra da CNC que também contém irregularidades”, disse o advogado de acusação Alexandre Jorge.
Demissão sumária
O levantamento analisou a Diretoria de Operações do Senac na condução das áreas de Engenharia, Compras, Licitações e Contratos. Ao final, o diretor-regional, Augusto Chabloz Farias, recomendou a demissão sumária do diretor de Operações, Valcides de Araújo Silva. Em seu argumento, justificou:
“Isso para que possamos restabelecer, o quanto antes, não só um ambiente de trabalho digno, não só pela recuperação da autoestima dos empregados, mas também o avanço na licitude dos processos relacionados às áreas de Engenharia, Compras, Licitações e Contratos”.
Falhas gritantes
O Brasília Capital teve acesso ao relatório administrativo do Senac. Em ofício, cobra do presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, respostas sobre as irregularidades apontadas no levantamento. A parte do relatório que aponta as irregularidades começa classificando como “gritantes” as falhas identificadas na auditoria.
Entre elas, duplicidade de pagamento de R$ 300 mil; ausência de comprovação de documento de compra e venda de um imóvel na 912 Norte, de propriedade do Senac; divergências entre valores de contratos de prestação de serviços e o que foi pago; contratação de serviços e empresas sem licitação.
R$ 5,6 milhões por um programa de computador
O fato mais grave apontado no relatório assinado pelo diretor-regional Augusto Chabloz Farias foi a tentativa de aquisição de um programa de computador no valor de R$ 5,6 milhões pela Diretoria de Operações, então chefiada por Antônio Tadeu Peron. “Pareceu ser uma jogada para desviar recursos do Senac, uma vez que não havia necessidade para tal aquisição”, diz o documento.
Apesar de a proposta ter sido negada pela Diretoria Regional na ocasião, foi novamente apresentada para a mesma Diretoria, já gerida por Augusto Chabloz Farias: “(A proposta) foi novamente apresentada à minha pessoa, o que causou a maior estranheza”, disse Farias.
Num dos trechos, o relatório sugere que o responsável pela Diretoria de Operações (DOP) não dava a devida atenção ao processo vinculado à sua área: “Diante de tantas falhas, algumas até por falta de zelo, que o diretor do DOP não fazia questão de acompanhar os processos da sua área, o que caracterizava um total abandono e isso deixava transparecer aos seus comandados, os quais se sentiam sós e desamparados”.
O relatório recomenda uma ação em conjunto com a assessoria jurídica para avaliar as obras e reforma de um imóvel na 912 Norte. O valor estimulado pelo serviço ultrapassa os R$ 36 mil. O documento recomenda ainda que todas as licitações sejam analisadas pelo mesmo departamento jurídico do Senac.
Outro lado
O Senac-DF enviou a seguinte nota de esclarecimento ao Brasília Capital sobre reportagem denunciando irregularidades apontadas pelo Conselho Fiscal da entidade:
“O Senac-DF esclarece que a instituição estava sob administração compartilhada na época em que o referido documento foi produzido. Isso significa que enquanto durou esse processo a Fecomércio-DF e o seu presidente não possuíam nenhuma ingerência sobre o Senac. Inclusive, o Diretor Regional da instituição no período foi indicado pela administração compartilhada.
“Esse documento foi elaborado no encerramento dessa forma de gestão, em 20 de agosto de 2021, quando, ao que se sabe, existia um antagonismo político entre o Diretor Regional e o então Diretor de Operações, Valcides de Araújo Silva, conforme demonstram os termos subjetivos utilizados no texto.
“De toda forma, as alegações estão sendo investigadas nas instâncias administrativas competentes, onde o ex-Diretor de Operações poderá exercer o seu direito de defesa, e após a conclusão desse processo o Senac-DF poderá se posicionar concretamente”.
