Ex-senador Luiz Estevão responde a 131 processos

Entre as ações na Justiça do DF, 60% dizem respeito a dívidas com o GDF. Nelas, os advogados do ex-senador lançam mão de artifícios jurídicos para procrastinar decisões.

A condenação a 31 anos de cadeia por irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo é a maior disputa judicial travada pelo ex-senador Luiz Estevão, mas não é a única. Somente no âmbito do Distrito Federal, correm 131 processos que envolvem o nome dele ou de empresas. Quase 60% das disputas judiciais dizem respeito a dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF). São 77 processos na Vara de Execuções Fiscais. Assim como no caso do TRT/SP — em que a defesa do ex-parlamentar tem conseguido adiar o cumprimento da sentença apresentando sucessivos recursos em todas as esferas da Justiça —, nas ações que tramitam no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), os advogados também lançam mão de todas as manobras de contestação. Algumas ações se arrastam há mais de 20 anos.

Mas também há processos com processos recentes. Em junho do ano passado, a 1ª Vara Criminal do Paranoá aceitou denúncia por crime ambiental em uma fazenda de propriedade do empresário. O ex-senador é acusado de causar danos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central por conta de obras próximas ao córrego Cabeceira Comprida sem licença ou autorização. A ação está em fase de audiências. Na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, há dois processos, ambos relacionados à massa falida da Administradora Planalto. Também há ao menos três processos na área de órfãos e sucessões.

No caso do Fórum Trabalhista de São Paulo, Estevão foi denunciado em 2000 e a primeira condenação ocorreu em 2006. Desde então, ele já apresentou 18 recursos na tentativa de desclassificar a denúncia. Pelas contas do Ministério Público Federal, as condutas criminosas atribuídas ao empresário provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,2 bilhões, segundo atualização feita ano passado. Até agora, a Justiça tem rejeitado os argumentos da defesa do ex-parlamentar e, em alguns dos pareceres e em decisões proferidas, os magistrados ressaltam que as contestações de Estevão tem sido usadas como forma de postergar o cumprimento da sentença condenatória.

A mais recente derrota de Estevão se deu na Procuradoria-geral da República. Ele teve rejeitado, em parecer, mais um dos inúmeros recursos protelatórios para invalidar a condenação pelas irregulares cometidas na obra do TRT-SP. Em 27 de abril, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida se manifestou contra o recebimento de um recurso extraordinário com agravo impetrado pelos advogados de Luiz Estevão no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo agora está com o relator, ministro Marco Aurélio Mello. O empresário recorreu ao STF contra as decisões proferidas pela vice-presidência, pela Sexta Turma e pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusaram cinco recursos extraordinários.

Leia Mais:

Luiz Estevão desiste do Correio Braziliense

Governo anuncia medidas para aumentar arrecadação