A proposta da segunda fase da reforma tributária, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não foi bem aceita pelos apoiadores do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto tem recebido críticas do mercado, de empresários apoiadores do presidente Bolsonaro e de ex-secretários da Receitas.
O motivo do descontentamento é o conteúdo pouco condizente com um governo que se coloca como liberal: o aumento da carga de impostos para empresas, investidores e cidadãos. O texto levado ao Congresso Nacional recria o Imposto de Renda de dividendos, que seria de 20%, e corta a taxa das empresas em apenas 5%, criando uma bitributação e o aumento da carga. Além disso, a proposta unifica uma cobrança de 15% para investimentos, o que gera um aumento de impostos em opções como fundos imobiliários, que deixarão de ser estimulados.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, concedeu uma entrevista ao Correio Braziliense qualificando a proposta como “pior impossível”. De acordo com ele, o texto “eleva a carga tributária de quase todas as empresas, especialmente as de porte médio, e de muitas pessoas físicas, aumenta a complexidade, estimula a litigiosidade, afugenta investidores estrangeiros, induz ao aumento do endividamento das empresas, desorganiza todo o sistema empresarial brasileiro e inviabiliza setores, como o imobiliário e o de prestação de serviços”, explicou.
“A proposta de reforma tributária apresentada é uma mistura de ideias novas e inteligentes. As novas não são inteligentes, as inteligentes não são novas”. Everardo afirma, ainda, não acreditar em um projeto suprapartidário, de união. “Isso seria desejável, porém é absolutamente inviável, considerado o atraso político do país, retratado pelo caudilhismo, anarquia partidária, corrupção política, etc.”
Outro ex-secretário da Receita a criticar o texto foi Marcos Cintra. “É um projeto totalmente inoportuno para que o país retome o crescimento, que lança um ônus enorme sobre as empresas. É claramente resultado de um discurso populista, de aumentar a faixa de isenção, mas, em compensação, faz com que contribuintes que não têm nada de ricos acabem pagando a conta”.
Nem mesmo os empresários bolsonaristas disfarçaram o descontentamento, como é o caso de Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Em seu perfil nas redes sociais, Luciano postou um card dizendo: “se for para piorar, deixa do jeito que está”. E continuou: “Nossa legislação tributária é um verdadeiro caos, uma das mais complexas e ineficientes do mundo. Infelizmente pagamos muitos impostos para pouco retorno. Assim não dá… Por que não copiam países que dão certo? Como os Estados Unidos, onde são cobrados apenas 4 impostos”.
Assessora de Paulo Guedes até o mês de abril deste ano, Vanessa Canado, afirma que “o governo pode cair numa armadilha porque, na prática, vai cobrar mais de quem investe mais e gera mais empregos”. O mercado avalia que as medida propostas pela equipe do ministro podem fazer com que algumas multinacionais repensem seus investimentos no país, assim como os grandes grupos brasileiros.
