Ex-ministro de Temer, Moraes assume nesta semana vaga de Teori no STF

Um mês após ter sido aprovado pelo Senado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22).

Moraes tomará posse em meio a um momento de suspense no mundo político. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

A série de pedidos da PGR, conhecida como a \”nova lista de Janot\”, deverá ser encaminhada ao gabinete do relator da Lava Jato, Edson Fachin, nesta segunda (20).

Após receber o material, Fachin avaliará se autoriza as investigações. Caberá ao relator também analisar se derruba o sigilo dos documentos e das gravações relacionados às delações da Odebrecht.

Para a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes, estão previstas as presenças de alguns políticos que se tornaram alvos dos pedidos de inquérito, entre os quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O Palácio do Planalto ainda não confirma oficialmente, mas o presidente Michel Temer também deverá estar presente à posse.

Ex-promotor de Justiça de São Paulo, Moraes passará a ser ministro da mais alta Corte do país aos 48 anos e poderá permanecer no tribunal até 2043, quando completará 75 anos – idade limite para a atuação de ministros do STF.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e filiado ao PSDB até fevereiro deste ano, o novo ministro do Supremo substituirá Teori Zavascki, que morreu em janeiro após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Teori era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Moraes foi indicado pelo presidente Temer em 6 de fevereiro, quando ainda comandava o Ministério da Justiça e enfrentava uma grave crise na segurança pública do país, com massacres, rebeliões e fugas em presídios de diversos estados.

Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), o novo ministro do STF herdará de Teori Zavascki cerca de 7,5 mil processos. Alexandre de Moraes, no entanto, não ficará com a relatoria da Lava Jato, repassada por sorteio para Edson Fachin.

O ministro novato, contudo, será o revisor dos processos da Lava Jato que forem submetidos ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Na Câmara dos Deputados, parte da pauta prevista para a semana passada foi adiada para esta semana. Um ponto que vem se arrastando há semanas é a definição do comando das comissões permanentes da Casa.

De acordo com o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a falta de acordo entre partidos adiou as definições, já que algumas comissões são pleiteadas por mais de uma legenda.

Sem consenso, Maia marcou para terça-feira (21) uma reunião de líderes partidários para que os nomes sejam definidos. Pelo regimento da Casa, a ordem escolha das presidências deve respeitar o número de parlamentares por partidos e blocos no início da legislatura (a atual começou em 2015).

No plenário, está prevista a votação do projeto de ajuda a estados em crise fiscal. O texto do governo propõe a suspensão do pagamento das dívidas desses estados com a União, mas exige o cumprimento de contrapartidas de ajuste fiscal.

Em fevereiro, Rodrigo Maia chegou a dizer que a presença das contrapartidas (como suspensão de concursos e veto ao aumento salarial de servidores) de maneira explícita no projeto tornaria a aprovação \”difícil\”. No ano passado, os deputados retiraram as contrapartidas ao votar um projeto semelhante.

O plenário da Câmara também deve analisar um projeto que regulamenta a terceirização. O texto, de 1998, foi aprovado pelo Senado em 2002, ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para a sanção de Temer.

Ainda no Congresso Nacional, os senadores deverão analisar nesta semana projetos de repercussão. Um deles altera o Código Civil e garante em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a posterior conversão dessa união em casamento.

O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas precisa passar por um turno suplementar de análise. Se novamente aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador apresente requerimento para análise pelo plenário.

Outro projeto que deve ser analisado pelos senadores é o que altera a Lei de Execução Penal para determinar que sempre que um estabelecimento penal atingir a capacidade máxima, deverá ser realizado um mutirão para verificar a situação dos presos naquele local e liberar os que eventualmente estiverem em condição de deixar o presídio.

Há expectativa, ainda, que o Senado vote nesta semana alguns projetos polêmicos, como o que regulamenta o direito de greve e a proposta que põe fim ao foro privilegiado.