O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz por improbidade administrativa, relacionada a prática de nepotismo no último ano de mandato, em 2014. Segundo a ação do Ministério Público, Agnelo nomeou mãe e filha para cargos comissionados e, mesmo após informado da irregularidade, não tomou providências. Cabe recurso.
Pela decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública, o ex-governador teve os direitos políticos e de contratação com o poder público suspensos por três anos e terá de pagar multa corresponde a dois meses do salário recebido à época.
A ação do MP se refere aos contratos de Lânia Maria Alves e Stefânia Alves Pinheiro – mãe e filha, respectivamente. Segundo a denúncia, elas foram contratadas em 2014 e, ao perceber o nepotismo, o MP recomendou que Agnelo exonerasse uma das funcionárias em até 30 dias. Quatro meses depois, ainda de acordo com a ação, a situação permanecia inalterada.
O nepotismo só \”cessou\” quando uma das mulheres pediu a própria exoneração. Ao denunciar o caso à Justiça, o MP entendeu que as funcionárias citadas não agiram de má-fé e, por isso, não teriam de responder por improbidade.
Na decisão, o Tribunal de Justiça do DF seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não é preciso que a autoridade responsável pela nomeação tenha parentesco com os nomeados.
“Sendo a autoridade máxima do Distrito Federal, não cabe ao réu eximir-se da sua responsabilidade sob o argumento do desconhecimento da situação. É certo que a administração distrital é grande e complexa, porém tais argumentos também não servem como excludentes”, diz a juíza Acácia Soares de Sá na sentença.
Outra condenação
No fim de novembro, o ex-governador petista foi condenado pela 5ª Vara da Fazenda Pública em outro processo por improbidade administrativa. O caso remonta atos de Agnelo para favorecer indicações políticas para compor os quadros do Procon em vez de convocar servidores aprovados em concurso. Além dele, o tribunal considerou culpado o ex-secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.
Com a decisão da 5ª Vara, Agnelo e Lacerda tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e terão de pagar multa correspondente a 50 salários recebidos por eles à época, com correção monetária, o que supera R$ 1,8 milhão calculados pelo Ministério Público na fase da denúncia. Ainda cabe recurso.
