Estudo propõe polo de indústria bélica no DF

Diante de um contingente de desempregados que ultrapassa a casa das 320 mil pessoas, começam a ganhar visibilidade diferentes e sui generis projetos para dinamizar a economia do Distrito Federal. Embora na Capital da Esperança seja proibido a produção e comercialização de armas de brinquedo, um desses projetos vai muito além: propõe a criação de um “Complexo Industrial Militar de Brasília – CIMB”.

Isso mesmo: Tornar Brasília num polo da indústria bélica nacional. E, o que é mais grave, para incentivar tal empreendimento, usar recursos do Fundo Constitucional do DF, criado para que a União custeie as despesas de Saúde, Educação e Segurança Pública.

A proposta do economista e auditor do Tesouro Nacional, Thiago Mendes Rodrigues, sugere que sejam destinados até 5% das dotações do FCDF a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da área de Indústria de Defesa no DF.

Com base nos valores de 2017, quando a União transferiu para Brasília R$ 15,8 bilhões pelo FCDF, essa fatia proposta representaria um montante de R$ 790 milhões anuais para fomentar uma indústria bélica no Planalto Central.

Isenções fiscais e lotes da Terracap

A fórmula prevê ainda que a Terracap facilite, com lotes, a implantação dessas empresas, que poderiam ficar na Cidade Tecnológica, agora rebatizada de (BioTIC), próximo a Sobradinho. As empresas contariam ainda com isenções fiscais, já que existe uma lei federal de fomento à indústria de Defesa.

Embora não seja de autoria de nenhum técnico do GDF, o projeto obteve o segundo lugar no Terceiro Prêmio de Trabalhos Técnico-Científicos, promovido pela Companhia de Desenvolvimento do Planalto – Codeplan. A empresa é responsável pelo planejamento do desenvolvimento do DF, e, nesta condição, apresentada a um público de especialistas no auditório da estatal.

O tema não causou perplexidade à maior parte da plateia, que reuniu especialistas da Codeplan e de representantes da Federação das Indústrias, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e da Receita Federal, dentre outros. Nem quanto ao produto a ser produzido, nem quanto ao uso de recursos do FCDF. Pelo contrário, a Sudeco apontou ainda a possibilidade de se usar verbas do Fundo do Centro-Oeste – FCO, uma linha de crédito em condições especiais do Banco do Brasil.

Para o economista, a criação do CIMB é uma opção de industrialização intensiva, com possibilidade de repercussão, absorção e atração de mão de obra especializada à Capital Federal, bem como a criação de cadeias produtivas locais, encadeadas de maior complexidade, geração de renda e valor agregado.

“A criação do complexo industrial integrado a centros de pesquisa e universidades serviria como polo difusor de conhecimento e tecnologias, favorecendo retornos a longo prazo no produto”, ressalta.

Seguindo os passos de Recife

Especialista em área militar, Pedro Paulo Rezende considera a ideia interessante, embora rejeite o uso do FCDF para tal fim. A concessão pelo GDF de incentivo fiscal na área do ICMS seria suficiente.

Para ele, Brasília pode seguir os passos de Recife, que já fornece softwares militares. A cidade contaria com ofertas de empregos bem remunerados e capazes de absorver mão-de-obra local disponível na área de informática, engenharia, tecnologia da informação e eletrônica.

Acha, inclusive, que universidades como a UnB deveriam participar do projeto. Mas ressalta que as Forças Armadas precisam mudar seu padrão de compras que hoje prioriza, segundo ele, compras de equipamentos norte-americanos de segunda mão.

Vale lembrar que em Formosa, no Entorno do DF, o Exército deu início à criação do Forte Santa Bárbara, que abrigará o Sistema Astros 2020, dotado de Grupos de Mísseis e Foguetes, Bateria de Busca de Alvo e o Centro de Instrução de Artilharia de Foguetes e Mísseis.

Indústria inapropriada

Já a técnica da Codeplan e especialista em Planejamento do Desenvolvimento, Celeste Dominici, considera “totalmente inapropriada” a instalação de indústria de armamento por essas bandas.

“A Capital foi pensada para ser um centro de inteligência, de cultura. Na era pós-industrial, em que o mundo está vivendo, não tem sentido implantar uma atividade dessa natureza, sendo que as necessidades que a cidade tem, e também o país, são de outra natureza, que exigem conhecimento, criatividade e tecnologia”, salienta.

Rodrigues argumenta que não será necessariamente um centro de produção de armas e munições, mas sim “investimento em inteligência e inovação, em áreas de possível proveito civil: energias renováveis, integração de sistemas, robótica, sistemas espaciais, inteligência de máquinas, radares, novos materiais, transmissão de dados, biotecnologia”.

Não soube, contudo, mensurar quanto em emprego e renda seria gerado em Brasília. E esta é mais uma crítica de Celeste Dominici: “O desemprego no DF atinge principalmente pessoas com baixo nível de escolaridade. Ademais o efeito da implantação de uma indústria como essa, se realmente criasse empregos de alta qualificação, provavelmente resultaria na atração de mais pessoas de outras regiões para cá”.

Território pequeno com pouca água

Embora com um território reduzido e, agora, vivendo a pressão da crise hídrica, o DF vem sendo alvo de múltiplos trabalhos que focam na Indústria como a solução de desenvolvimento e geração de empregos.

Um polo industrial está longe do que foi pensado para Brasília. Mesmo assim, especialistas como Aldo Paviani, Doutor em Geografia Urbana, consideram a indústria candanga incipiente e defendem a atração de investimentos para novas indústrias e ampliação das existentes.

“A vantagem para essa medida é o mercado de Brasília, que é receptivo e pode ser ampliado. Mas falta responder a outras questões: a) quais ramos industriais serão vetados, por serem agressivos à natureza? b) há recursos para ampliar as infraestruturas — água, energia, meios de transportes etc.?; e, por fim, d) como capacitar os trabalhadores com a educação formal, necessária ao suprimento das atividades industriais exigentes em mão de obra qualificada?”, pondera Paviani.

É neste foco que Celeste Dominici salienta que, para atender às necessidades de geração e renda na Capital Federal, existem “muitos outros setores onde a inovação e a pesquisa estão presentes, como, por exemplo, a cultura, a biologia, a ciência da informação, e a informática com inúmeras possibilidades”.

Sem vocação

Independentemente para onde levar o desenvolvimento candango, esse estudo premiado pela Codeplan nos traz dois alertas. O primeiro se refere à opção Indústria. Será mesmo esta a vocação desta cidade? Os setores de comércio e serviços, em especial nos ramos do turismo, cultura e comunicação, não serão mais apropriados?

Segundo, estão de olho gordo nos recursos do FCDF voltados para assegurar o tripé social mais demandado pelos brasilienses: Educação, Saúde e Segurança. Por que sacar recursos destinados a estas áreas que estão longe de alcançar os níveis de excelência desejados?