Oito países da América Latina fizeram reformas jurídicas nos últimos dois anos com o objetivo de ampliar a inclusão das mulheres na economia. A maioria delas expandiu benefícios como licença-maternidade, como ocorreu na Colômbia, em El Salvador, no Paraguai e na República Dominicana. No Panamá, a licença-paternidade de três dias foi introduzida. Os dados são do relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2018, que monitora 189 países e foi lançado hoje (29) pelo Banco Mundial.
Na Colômbia, por exemplo, o relatório cita que a Justiça reviu uma legislação que restringia o trabalho de mulheres no setor de mineração e em áreas consideradas perigosas. Já o Equador igualou os direitos de propriedade entre os gêneros – até então, decisões do marido prevaleciam sobre as da esposa em caso de discordância quanto à administração dos bens.
O relatório identificou áreas em que houve avanço, como uso da propriedade e acesso às instituições, já que a maior parte das economias não diferencia homens e mulheres em interações públicas como registro de negócios, abertura de conta bancária ou obtenção de documento de identidade. No entanto, os dados revelados hoje também destacam lacunas com relação a leis que promovam acesso a crédito e a emprego e que protejam mulheres contra a violência doméstica e o assédio sexual em lugares públicos.
Excluindo-se as economias de alta renda dos países da Organização para Cooperaçao e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países da América Latina são os que menos impõem restrições ao emprego de mulheres em todos os setores da economia. “Quanto mais as mulheres conseguirem realizar plenamente o seu potencial econômico como trabalhadoras e proprietárias de negócios, maiores serão os benefícios para as economias e sociedades da região”, disse Rita Ramalho, Gerente Sênior do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório.
Brasil
O relatório do Banco Mundial afirma que políticas de regulamentação de posse de propriedade e que permitam posse conjunta de bens por um casal ajudam a promover a inserção das mulheres na economia, já que, tendo bens em seu nome, a mulher pode tomar crédito no sistema financeiro com maior facilidade. Nesse aspecto, o documento destaca positivamente as políticas adotadas pelo Brasil e outros países, como Vietnã, África do Sul e Espanha.
Outros pontos em que o relatório analisa o Brasil incluem o fato de que, no país, mulheres podem se aposentar antes dos homens. No mundo, o documento cita apenas outras doze economias, entre elas Irã e Paquistão, em que isso é possível. O Brasil também é citado entre os países que oferecem pré-escola gratuita e obrigatória para crianças acima de quatro anos, o que, segundo o Banco Mundial, permite que os pais possam trabalhar com maior liberdade.
Segundo o relatório, a população feminina no Brasil é de mais de 105 milhões de pessoas, e as mulheres representam 43% do mercado de trabalho no país. Se comparado com países de Produto Interno Bruto (PIB) por Paridade de Poder de Compra per capita similares, como China e Colômbia, a participação quantitativa percentual da mulher é semelhante, em torno de 43% a 44%.
Porém na China, por exemplo, diferentemente do Brasil, mulheres sofrem mais restrições do que homens para trabalhar em ocupações consideradas perigosas ou moralmente inadequadas. Também no caso chinês, as mães não têm seus trabalhos garantidos após a licença-maternidade, e os custos com creche não podem ser usados para dedução de impostos, o que também não ocorre na Colômbia.
Mundo
Governos de 65 países adotaram medidas para melhorar a inclusão de mulheres na economia, com a aprovação de 87 reformas legislativas ao longo dos últimos dois anos, segundo o relatório. “Nenhuma economia pode crescer todo seu potencial a não ser que mulheres e homens participem dela em sua totalidade”, disse a chefe-executiva do Banco Mundial Kristalina Georgieva. “Ainda assim, em mais da metade do mundo, mulheres são impedidas de trabalhar em determinados empregos por causa do seu gênero”, afirmou.
O relatório também mostra que elas continuam a encontrar barreiras que as impedem de conseguir melhores empregos e de tornarem-se empresárias, como acesso restrito a crédito ou controle sobre propriedade adquirida durante o casamento. Em 104 países, mulheres são proibidas de trabalhar à noite em determinados tipos de empregos, como manufatura, construção, energia, agricultura, água e transporte. Isso afeta negativamente as escolhas de mais de 2,7 bilhões de mulheres.
