Política

Estatuto da Criança e Adolescente é tema de seminário na Câmara

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A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (10), às 10h, um seminário para discutir os 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O requerimento foi feito pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF).

O objetivo do encontro é avaliar a aplicação, os avanços e as dificuldades encontradas pela sociedade e pelo poder público, para assim buscar aperfeiçoamentos que devem ser implementados ao ECA.

Está prevista a participação do psicólogo psicossocial da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes; o juiz titular da Vara da Infância e Juventude do DF, Renato Rodovalho; presidente da Comissão Especial da criança e do adolescente da OAB Nacional, Glicia Thais Salmeron de Miranda; Presidente da Comissão dos direitos da criança e dos adolescentes da OAB do DF, Raquel Furtado; o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Luis Gustavo Maia Lima; e a Juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Lavínia Tupy Vieira Fonseca.

Serviço:
Seminário – Avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos do ECA
Data: 10/12/2019
Horário: 10h às 12h
Local: Comissão de Seguridade Social e Família – Anexo II, Plenário 7, Câmara dos Deputados