A partir desta terça (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado provoca mudanças significativas na área central de Brasília, com esquema reforçado de segurança no STF, restrições no trânsito e bloqueios durante o desfile de 7 de Setembro, no domingo.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) montou uma Célula Presencial Integrada de Inteligência, reunindo agentes de segurança locais e nacionais na sede do órgão. O circuito de vigilância contará com drones com câmera térmica, o que garante monitoramento contínuo, inclusive à noite. O policiamento também será intensificado na Praça dos Três Poderes e vias de acesso como S1 e S2, com possibilidade de abordagens e revistas em mochilas conforme determinação do STF.
As sessões no Supremo, que devem ir até 12 de setembro, ocorrem em diferentes turnos. Nos dias 3 e 10 de setembro, das 9h às 12h, e nos dias 2, 9 e 12, das 14h às 19h. Embora cerca de 3.000 pessoas tenham solicitado acesso presencial, o Supremo só disponibiliza 150 lugares na área do plenário.
Esplanada interditada no 7 de Setembro
Por conta do desfile do 7 de Setembro, a Esplanada dos Ministérios será interditada às 17h de sábado (6), a partir da Catedral. O mesmo ocorre na alça leste, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, às 23h.
No dia do desfile, o público só poderá acessar a área a partir das 6h, mediante pontos de revista. Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas grandes, barracas e drones sem autorização. Um comando móvel da Polícia Militar também estará presente no local.
O julgamento
A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, julga oito réus acusados de elaborar um plano de golpe de Estado em 2022, o chamado “núcleo 1”. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem tem parte das acusações suspensas, respondendo apenas por três crimes. Segundo juristas, as penas acumuladas podem chegar a 43 anos de prisão.
Defesas
As defesas dos acusados negam envolvimento nos crimes e pedem absolvição ou penas brandas, alegando falta de provas e cerceamento de defesa. Bolsonaro, por exemplo, afirma que discutiu apenas “alternativas constitucionais” após a derrota eleitoral, sem plano golpista efetivo — e que a “minuta do golpe” é apócrifa (sem autenticidade) e nunca foi formalizada.
Formato do julgamento
O julgamento será dividido em cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O relator Alexandre de Moraes é o primeiro a se manifestar e apresentar o relatório detalhado, seguido pela sustentação da PGR (até 2 horas) e réplicas dos advogados (1 hora por réu).
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Depois, os ministros apresentam os votos na seguinte ordem: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin. A condenação de Bolsonaro é considerada certa, mas pode haver divergências quanto à dosimetria da pena. A prisão não será imediata em caso de condenação, já que o rito prevê recursos, e o início do cumprimento ocorre após trânsito em julgado (decisão definitiva).
A presença dos réus não é obrigatória — muitos devem ser representados por advogados. Mauro Cid já avisou que não comparecerá, em razão do acordo de delação e temor de exposição. Os demais envolvidos ainda não se manifestaram.
