Escrituras definitivas até início de 2014

bsbcapitalPor ,14/07/2013 às 6:06, Atualizado em 14/07/2013 às 6:06

Os moradores da Vila Planalto terão, até o início de 2014, as escrituras definitivas de suas casas, num processo iniciado hoje com a sanção da lei de regularização do bairro pelo governador Agnelo Queiroz e que põe fim a uma espera de quase 50 anos. “Moro aqui desde 1964 e agora posso ter a certeza …

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Os moradores da Vila Planalto terão, até o início de 2014, as escrituras definitivas de suas casas, num processo iniciado hoje com a sanção da lei de regularização do bairro pelo governador Agnelo Queiroz e que põe fim a uma espera de quase 50 anos.

“Moro aqui desde 1964 e agora posso ter a certeza que vou viver o resto da minha vida na Vila, mas agora com toda a documentação”, comemorou o aposentado Lindalvo Benigno da Silva, de 75 anos.

Conforme o a lei 1514/2013, aprovada mês passado na Câmara Legislativa, haverá três formas de os moradores da Vila Planalto adquirirem de forma regular os terrenos onde moram: doação –para os que estão no local desde a construção de Brasília–, venda direta ou licitação.

Nos últimos dois casos, de acordo com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), os ocupantes terão que pagar pelo lotes, mas os valores obedecerão uma tabela de preços de regularização e, na prática, serão abaixo dos praticados no mercado.

Segundo a pasta, agora terão início, ao mesmo tempo, a revisão do projeto urbanístico do bairro e o recolhimento da documentação dos moradores, medida que permitirá a emissão das primeiras escrituras entre dezembro e janeiro.

“Estamos dando direitos e segurança jurídica para os moradores, em primeiro lugar aos pioneiros que ainda moram aqui e agora terão as escrituras, e também para os que vieram depois e farão o processo (regular) de aquisição (do terreno)”, esclareceu o governador Agnelo Queiroz.

REGRAS- Entre outros parâmetros, a revisão do projeto urbanístico da Vila determinará que os lotes tenham, no mínimo, 250m², o que permitirá aos terrenos de 1000m² serem divididos em até quatro partes.

Nenhuma construção, porém, poderá ter mais de dois andares para respeitar o gabarito da região.

 

 

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