Escritura de graça para famílias que ganham até R$ 2.811

Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.811) têm, desde fevereiro, acesso gratuito a escrituras de lotes regularizados. Assim, a emissão do documento pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será sem custos para esses cidadãos. Até então, os beneficiados pelo Lote Legal, uma das vertentes do programa Habita Brasília, precisavam desembolsar R$ 715 para ter o documento.

A medida é uma forma de incentivar um dos pilares desta gestão, como destaca o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos. “Temos nos esforçado para oferecer um trabalho sério e de qualidade. E nosso objetivo é sempre atender às pessoas que mais precisam.”

As escrituras seguem o padrão de documentos elaborados por cartórios e são emitidas com itens de segurança, como papel-moeda, adesivo reflexivo com a marca da Codhab e tinta invisível reagente à luz ultravioleta.

Outro recurso que evita a falsificação da certidão é o QR Code. Para verificar a autenticidade dela, o beneficiário deve apontar o leitor da ferramenta para o documento e aguardar a abertura da página na internet de autenticação da Codhab.

Ao receber a escritura, os cidadãos devem fazer o registro no cartório. O custo da emissão é de R$ 320, taxa cartorária obrigatória.

Desde 2015, o governo de Brasília entregou 24 mil escrituras em diversas regiões administrativas. O montante representa um terço de todos os documentos entregues nos governos anteriores.

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