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Escola! Direita, volver! Ordinário, estude!

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Não se espante se o seu filho ao chegar à escola, tiver que bater continência, encontrar a pedagogia dos quartéis e que, juntamente com seus afazeres escolares, tiver ordem unida no currículo escolar.

Isso por que, querendo surfar na hipotética aceitação popular do presidente Bolsonaro, o governador Ibaneis Rocha decidiu implantar antes mesmo do Planalto, o seu programa de militarização das escolas. No DF, não serão as Forças Armadas a conduzir a vida escolar de um grupo de 40 colégios, mas sim suas forças auxiliares, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Com o pretexto de combater a violência escolar, o Governo do Distrito Federal anunciou ao Sindicato dos Professores do DF – Sinpro, no dia 11, a intervenção militar em quatro escolas públicas do DF. O projeto piloto, que faz parte do programa SOS Segurança, terá o que foi oficialmente denominado parceria com a Polícia Militar. Na prática, Ibaneis implanta a lei marcial nos colégios atingidos. Uma postura surpreendente para quem presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil que tem por missão zelar pela democracia brasileira.

A meta é chegar a 40 estabelecimentos de ensino. Os primeiros enquadrados serão o Centro Educacional 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 308 do Recanto e CED 7 de Ceilândia. A iniciativa é inédita na Capital Federal, nem no tempo da Ditadura Militar colégios da rede pública de ensino estiveram sob a tutela militar, fosse ela da PM ou das Forças Armadas. Se lograr alcançar a meta, Ibaneis estará colocando em desvio de função de 800 a 1.000 Policiais Militares e Bombeiros, fragilizando corporações que já estão com carência de pessoal.

Para o advogado e ex-dirigente do Sinpro-DF, Washington Dourado, o projeto de militarização de escolas públicas do DF está longe de ser uma “parceria”. “É uma intervenção” – afirma. “A proposta do governo é transferir escolas da rede pública para gestão da Polícia Militar, sendo que em cada uma delas haverá entre 20 e 25 policiais e bombeiros atuando como gestores da área administrativa e supervisores dos alunos e da atividade dos professores e demais profissionais” – salienta o Psol-DF – que teve como candidata ao GDF a professora Fátima Sousa. O partido ressalta que “Escola não é Quartel”.

Pedagogia do cacetete

Segundo informações de militares encarregados de implantar o projeto, a chamada “pedagogia do cacetete” prevê que professores e alunos terão que usar uniformes específicos com identificação segundo normas policiais. A prática de tornar o uso da farda obrigatório já acontece em outras localidades do Brasil que possuem colégios militarizados. Nessas instituições, até mesmo as crianças da pré-escola e do ensino fundamental são obrigadas a vestir uniformes que se assemelham com os da Polícia Militar. Professores deverão portar um “jaleco” estipulado pela PM.

A escola poderá ter o nome alterado e os servidores reportarão aos militares encarregados pela gestão administrativa da unidade. A medida, segundo o Sindicato dos Professores é ilegal por ferir a Lei 4.751/2012, que estabelece normas de Gestão Democrática. A legislação garante a participação da comunidade nas decisões do dia-a-dia escolar. A comunidade – pais, alunos e professores – não foi ouvida para a implantação do projeto de militarização e mesmo que viesse a aprova-lo, as decisões futuras da gestão escolar deveriam ser compartilhadas com a mesma comunidade.

O advogado Wasgington Dourado, em nota divulgada nas redes sociais, afirma que a intervenção na gestão da escola, visa não apenas o controle dos alunos, mas “sistematizar” o trabalho dos professores e demais servidores. Segundo ele, até mesmo o desenvolvimento do trabalho pedagógico estará sob o crivo policial.

Para o Sindicato dos Professores do DF, o que falta na rede de ensino é dinheiro e apontam o exemplo das unidades federais de ensino, como o IFB. Para a entidade, o modelo IFB é mais produtivo e mais econômico do que as escolas militares.

“Com um custo anual de R$ 16 mil por estudante, segundo dados do IFB, os índices de avaliação no IDEB são superiores aos das escolas militares. Segundo dados do Ministério da Educação, o custo em escolas militares no país chega a R$ 19 mil por aluno/ano, percentual duas vezes maior do que o da rede pública do DF, que é de R$ 10 mil por estudante, segundo a Codeplan” diz a entidade em nota..

“Com a implantação desse projeto, o governo não prioriza o investimento de recursos na rede pública de ensino – continua o Sinpro – e ainda cria um modelo de exclusão dos(as) estudantes que não atendam ao padrão de gestão escolar militar, priorizando aqueles que possuem um perfil pré-estipulado pela Secretaria de Segurança.”

A militarização esconde, segundo o Psol-DF, o preconceito para com os mais pobres, que na ótica dos que defendem a militarização, precisariam ser vigiados.

Disciplina militar

Na visão de Washington Dourado, no fundo, o que o projeto objetiva é “controlar o mau comportamento dos alunos, mas também para “botar professor para trabalhar”. A militarização esconde, segundo o Psol-DF, o preconceito para com os mais pobres, que na ótica dos que defendem a militarização, precisariam ser vigiados.

“São potenciais suspeitos, dentro ou fora dos muros escolares”. A proposta, na visão do partido, não combate as causas da violência, não diminui a desigualdade e nem gera oportunidades para nossos jovens, sejam de emprego, sejam de acesso a bens culturais. A solução é oferecer disciplina militar.”

A filosofia de formação militar brasileira tem raízes nos exércitos prussianos do século XVIII. “A Ordem Unida, por exemplo, tem o objetivo de desenvolver, principalmente, a disciplina e o espírito de corpo” – salienta o manual do Exército, que complementa lembrando valores de Frederico II, Rei da Prússia: “A prosperidade de um Estado tem por base a disciplina dos seus Exércitos’”.

O Psol-DF é contra a proposta e a considera um ataque ao direito de cada cidadão ter acesso a uma educação de qualidade. “Ataca o direito de cada cidadão de ter uma escola acolhedora, alegre e que o ajude na formação para a cidadania. E fere a legislação nacional e local da gestão democrática, por que os principais interessados pela qualidade do ensino, os alunos, pais e docentes, não foram consultados.O partido somará esforços com todas as entidades sindicais e populares para barrar tão grave ataque à democracia e aos nossos direitos.”