O Senado iniciou, nesta semana, a discussão de uma proposta que abre caminho para um rombo nas contas públicas superior a R$ 80 bilhões até 2026. A PEC do Quinquênio cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. Em português bem claro, um bônus de 5% a cada cinco anos de serviço à elite do Judiciário e do Ministério Público.
A estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP) é de que cerca de 38 mil marajás sejam beneficiados e tenham chancela legal para furar o teto constitucional. O escárnio é ainda maior quando se observa que a categoria custou R$ 116 bilhões em 2022, o equivalente a 1,6% do PIB, de acordo com relatório do Tesouro Nacional divulgado em janeiro deste ano.
Números que tornam a Justiça do Brasil a mais cara do mundo, na comparação com 53 países. Por outro lado, servidores como professores e técnicos-administrativos de universidades e institutos federais entraram em greve para garantir reestruturação digna das carreiras.
Mesmo diante da repercussão negativa da PEC 10/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG/foto), a tendência é de que o texto seja aprovado em Plenário — já recebeu aval da CCJ, onde o relator Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu na gastança, por exemplo, delegados da PF e conselheiros de tribunais de contas.
Na terça-feira (26), Pacheco condicionou a aprovação do privilégio ao Judiciário ao substitutivo da Câmara do projeto que acaba com supersalários no País. E justificou que o pagamento do quinquênio está limitado ao orçamento dos órgãos atingidos pela medida.
“Considero a proposta muito importante. A economia do projeto de lei de fim dos supersalários é superior. A PEC tem razão de ser. O Orçamento geral [da União] não é afetado pela PEC, que é algo sustentável, equilibrado, vem sendo estudado há muitos anos”, defendeu.
O senador Humberto Costa (PT-PE/foto) rebateu, ao dizer que o “penduricalho” proposto é maior do que todos os recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal. “Hoje, temos um Bolsa Família que com R$160 bilhões alimenta 21 milhões de pessoas. Enquanto o governo emprega R$ 7,6 mil por família, há proposta para que se pague R$ 1,1 milhão a mais por indivíduo de um certo grupo de servidores. Não há a mínima razoabilidade nisso. A conta não fecha”.
Na tentativa de frear a proposta, o Planalto recorreu a governadores, que temem o efeito cascata nos estados com o furo do teto do funcionalismo público. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, quarta-feira (24), que o tema deve encontrar resistência entre os deputados. Cabe agora aos senadores mostrarem se estão ao lado da responsabilidade fiscal ou de uma minoria que já se farta de altos salários.
