Na terça-feira (30), o setor produtivo fará uma grande festa no teatro Newton Rossi, do Sesc de Ceilândia, para comemorar a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), da lei que acaba com o Diferencial de Alíquota (Difal), incidente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal.
À frente da iniciativa, que considera um “marco histórico” para o empresariado local, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro (foto), concedeu entrevista ao Brasília Capital.
O que é o Difal? – É uma legislação criada em 2015 que obriga as pequenas e microempresas a recolher esse diferencial das compras realizadas nos estados e não podem implementar a compensação tributária mediante aproveitamento de créditos.
O que representa o fim dessa cobrança para o setor produtivo? – O fim do Difal fortalece empresas optantes do Simples Nacional que comercializam mercadorias provenientes de vários estados.
Como foi possível acabar com este tributo? – Foi uma negociação do empresariado junto à Câmara Legislativa com respaldo do GDF. O projeto de lei 307/2019, proposto pelo Buriti, foi aprovado pela Câmara e será sancionado dia 30 pelo governador Ibaneis Rocha, em solenidade no Sesc da Ceilândia, às 10h. Pretendemos reunir pelo menos 600 empresários nessa festa.
Quanto o Difal representa de custo para as empresas? – O fim do Difal vai diminuir o custo de aquisição dos produtos por parte das empresas do DF, que hoje acabam pagando 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada da compra interestadual. A medida já foi adotada por alguns estados, a exemplo de Goiás, para aquecer a economia e gerar empregos.
E deu resultados positivos? – Vivemos num país com 12 milhões de desempregados e já tivemos há poucos anos 14 milhões de desocupados. Isso é grave. O GDF estima uma desoneração tributária de R$ 83 milhões em 2019, alcançando R$ 90 milhões em 2021. Apesar da redução na arrecadação, o governo acredita que a medida, ao fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, resultará, a médio e longo prazos, em mais tributos.
E o desemprego pode cair? – Esta é a nossa expectativa. O Difal vinha causando prejuízos incontáveis à economia. Temos hoje 15 mil lojas fechadas em entrequadras e em shoppings por uma série de razões, entre elas, o Difal, aluguéis altos, falta de estacionamento, excessiva carga tributária e insegurança. Esperamos que, a partir da sanção da lei pelo governador Ibaneis Rocha, esse cenário mude. As lojas fechadas representam mais de 75 mil pessoas desempregadas.
Qual a garantia a sociedade pode ter de que pagando menos imposto o comércio vai contratar mais trabalhadores? – Não temos dúvida de que pagando menos impostos o comércio terá condições de reduzir parte da massa de desempregados. Os impostos asfixiam o setor produtivo e isso tem que mudar. O próprio secretário de Fazenda, André Clemente, ao defender o fim da cobrança argumentou que impor aos optantes do Simples a cobrança do Difal significa aplicar a micro e pequenas empresas o regime de tributação equivalente ao das médias e grandes empresas.
Como o Sindivarejista participou dessas tratativas? – Foi o Sindivarejista quem mais defendeu, nos últimos anos, o fim do Difal, que trouxe prejuízos ao comércio e agravou o desemprego. Felizmente, o governador mostrou-se sensível às reivindicações do comércio e remeteu aos deputados distritais o projeto que acabou aprovado.
